CGI.br decide participar da consulta pública sobre governança da internet no Brasil


A consulta pública segue até 8 de setembro. O MCTIC irá, então, mandar as contribuições ao CGI, que vai formular sua posição, colocá-la em consulta no Forum da Internet no Brasil, em novembro, e enviá-la ao governo até dezembro.

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil decidiu hoje, 18, por unanimidade, participar da consulta pública lançada pelo governo federal para rever a estrutura de governança da internet no país. Mas a participação não vai acontecer diretamente pela ferramenta Participa.br, onde as sugestões podem ser encaminhadas até 8 de setembro.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai consolidar todas as contribuições recebidas na plataforma online. Vai, então, mandar o material completo ao Comitê Gestor, que vai então formular a sua proposta.

O documento formulado pelo CGI será colocado em consulta durante o Fórum da Internet no Brasil, que acontece entre 14 e 17 de novembro. Do fórum, o CGI fará nova consolidação, com as alterações sugeridas às sua contribuição, e encaminhá-la o MCTIC até 3 de dezembro.

Primeira reunião da nova formação do CGI.br

Essa saída foi proposta e aprovada nesta sexta-feira, durante a primeira reunião da nova composição do CGI.br. Estavam presentes todos os novos integrantes do comitê, e também os reeleitos.

Segundo o coordenador do CGI.br, Maximiliano Martinhão, que representa cota do governo no organismo, todos concordaram com o mérito da consulta pública lançada pelo MCTIC. Havia indisposição devido à convocação sem consulta prévia ao comitê.

“Todos concordaram com a importância de o CGI participar do processo. Os conselheiros não tinham dúvidas sobre o mérito de analisar questões como o processo eleitoral, ou a transparência da publicidade dos atos do CGI.br. Mas uma parte dos conselheiros estava preocupada com a falta de aviso para antes da publicação da consulta. Por fim, todos pediram a participação qualificada do CGI o processo”, diz Martinhão.

Max explica que a publicação da consulta aconteceu em função de um compromisso do governo federal com o chamado Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social). O organismo é um colegiado composto por representantes de diferentes setores, e que assessora a Presidência da República em definir temas prioritários para o país.

O compromisso prevê entregar, até o final deste ano, uma estratégia brasileira para a transformação digital. Foi durante estudos preliminares para a formulação dessa estratégia, que também está em consulta pública, que o MCTIC viu necessidade de tocar na reformulação da governança da internet.

Nota pública

O CGI.br já publicou, ao final da reunião de hoje, uma nota pública sobre o assunto. Nela, afirma:

1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.

São Paulo, 18 de agosto de 2017.

 

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