CGI.br cobra de Alcolumbre, Maia e líderes do Congresso mais debate sobre PLs contra “fake news”


Projetos de lei tramitam rápido nas Casas e responsabilizam redes sociais por desinformação, estabelecendo até o banimento das empresas do mercado local. Para CGI, textos podem ter “graves consequências” sobre a liberdade de expressão.

Projetado pelo Freepik
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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou nesta segunda-feira, 1º, ofícios ao Congresso no qual ressalta que os PLs 2630 e 1429 precisam ser mais debatidos antes de votados. Os textos tratam de fake news e sugerem medidas para combatê-las, determinando como redes sociais e aplicativos de mensagens devem funcionar. E responsabilizam, unicamente, as empresas que administram redes sociais, como Facebook, Twitter e Youtube.

Os projetos preveem que a rede social onde uma mensagem contendo “fake news” poderá arcar com multa de até 10% do faturamento no Brasil, ter as atividades suspensas no país ou mesmo serem banidas. Nenhum aborda a responsabilidade de usuários, criadores em massa de contas, disparadores de mensagens ou autores de desinformação.

Segundo os autores dos projetos, as propostas buscam uma ação pró-ativa das redes sociais para identificarem, rotularem e classificarem desinformação, reduzindo seu alcance.

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O CGI.br, no entanto, avalia que a tramitação meteórica dos textos é arriscada, uma vez que não houve debate com a sociedade.

Nos ofícios encaminhados  Rodrigo Maia (DEM-RJ)), presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, aos líderes partidários das Casas, o CGI.br destaca:

  • A importância do aprofundamento dos debates a respeito do gerenciamento e moderação de conteúdos pelos provedores que atuam na Internet;
  • A existência de múltiplos interesses implicados com os temas objeto dos projetos de lei;
  • As complexidades conceituais e técnicas envolvidas pelos projetos de lei;
  • A relevância e as graves consequências que o objeto dos projetos poderá vir a ter para direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a vedação à censura.

Embora apresentado em maio pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), o PL 2630 pode entrar na ordem do dia do Senado amanhã, terça-feira, 2.

“Foram enviados nesta data Ofícios aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”, afirma o CGI, em nota.

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