Certificação de software causa preocupação às empresas


A preocupação das empresas com a efetividade da certificação do software brasileiro, proposta pelo governo e que atualmente passa por consulta pública, foi manifestada nesta segunda-feira (15), durante audiência pública promovida pelo Ministério da ciência, tecnologia e Inovação (MCTI). Dificuldades com a subjetividade da avaliação, preço e prazo para obtenção da certificação foram os principais itens destacados no debate.

Integrante do Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (TI Maior), a Certics é um instrumento que identifica, credencia e diferencia software e seus serviços associados, com o objetivo de gerar valor local e competitividade global para o Brasil. Além de voluntária, a adesão ao Certics serve de instrumento às empresas que buscam qualificação para preferência em compras públicas obtenção de recursos do BNDES e da Finep, além de diferenciação no mercado.

Pela proposta em consulta até o dia 28 deste mês, o MCTI emite a certificação por meio da Secretaria de Política da Informática (Sepin). Já a avaliação para a obtenção da certificação é realizada pelo centro de tecnologia. A preocupação de Marcelo Malagute, da Fotón informática, a avaliação por um técnico pode conter subjetividades que prejudicarão a empresa. Além disso, a complexidade da implantação do processo pode acabar com o interesse das desenvolvedoras de software, em processo semelhante ao que passa a certificação MPS.BR (modelo de maturidade do processo de software, gerido pela Softex), que custa caro e traz benefícios reduzidos aos detentores da licença.

“O valor da avaliação da MPS.BR varia entre R$ 20 mil e R$ 70 mil a depender do porte da empresa, mas os recursos gastos para sua implementação pode chegar a alguns milhares de reais”, disse Malagute. Ele reclamou que ainda não foram divulgados os valores para obtenção da Certics e nem o prazo para receber a certificação.

Já o diretor da Qualcomm, Francisco Giacomini Soares, também reclamou da complexidade da proposta e disse que medidas como redução dos impostos cobrados na cadeia produtiva do software poderia ter um impacto positivo maior no setor que a certificação. Mas reconheceu a validade do governo em buscar incentivos para crescimento dessa indústria no Brasil.

Refinamento

O coordenador-geral de Serviços e Programas de Computador do MCTI, Rafael Moreira, argumentou que a proposta de certificação do software foi concebida durante 15 meses, com a participação de acadêmicos, consultores e especialistas contratados e a metodologia foi testada em 40 aplicações diferentes. “O modelo foi amplamente testado e vamos garantir que haja uma uniformização dos entendimentos pelos avaliadores para mitigar problemas de subjetividade”, disse.  

Sobre custos e prazos, Moreira disse que eles serão divulgados após a calibragem da proposta, que será realizada ao final da consulta pública. Mas adiantou que os custos serão suficientes apenas para cobrir o processo de avaliação e será diferente a depender do tamanho da empresa. E prevê um prazo de 30 dias para conclusão do processo.

Moreira admitiu, no entanto, um refinamento da proposta, especialmente para simplificar a implantação da certificação em micro e pequenas empresas. Ele sustenta que essas empresas representam 94% do setor. A previsão é de que a proposta seja concluída no final de março de 2013, quando será aplicada. Na próxima semana, será realizada mais uma audiência pública sobre o tema em Campinas (SP) no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, entidade responsável pela Certics.

 

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