Celulares reclamam que vão pagar a conta do projeto de Fagundes


A última versão do projeto do deputado Wellington Fagundes (PR/MT), aprovada na comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, há duas semanas, é completamente diferente daquela que foi apresentada no primeiro substitutivo. Além de acabar com qualquer referência ao controle das empresas com poder de mercado significativo (PMS) que passarão a prestar o serviço de comunicação …

A última versão do projeto do deputado Wellington Fagundes (PR/MT), aprovada na comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, há duas semanas, é completamente diferente daquela que foi apresentada no primeiro substitutivo. Além de acabar com qualquer referência ao controle das empresas com poder de mercado significativo (PMS) que passarão a prestar o serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura, o projeto chega a permitir contratos de exclusividade de canais.

Se as mudanças não afetaram as concessionárias fixas, as operadoras de telefonia móvel estão reagindo com vigor, sob o argumento de que, do jeito que está, o projeto simplesmente as exclui da distribuição de conteúdo audiovisual no país. “As concessionárias fixas venderam a alma ao diabo para poderem entrar no mercado de TV paga, mas quem vai pagar o pato somos nós, as celulares”, reage um executivo. “O projeto é muito ruim, pois institucionaliza o monopólio da produção e da programação”, argumenta representante de outra celular.

Para as operadoras, as restrições estabelecidas no projeto vão eliminá-las do mercado audiovisual brasileiro, transformando-as em meras distribuidoras dos sinais abertos de TV. “E, daqui a pouco, vão acabar mandando as operadoras móveis distribuírem de graça os caríssimos telefones que serão capazes de captar os sinais da TV digital aberta”, aposta o executivo. As razões para a reação estão na nova redação do artigo 9º, feita pelo parlamentar e aprovada pela comissão, que estabelece um grande número de restrições para as concessionárias de telefonia fixa e para as prestadoras do SMP.

Sem talentos artísticos

As empresas de telecom ficam proibidas de “adquirir ou financiar a aquisição de direitos de exploração de imagens de eventos nacionais” e de “contratar talentos artísticos nacionais de qualquer natureza, inclusive direitos sobre obras de autores nacionais, a não ser quando a aquisição destes direitos destinarem-se exclusivamente à produção de peças publicitárias”.

E, para amarrar ainda mais a atuação das operadoras, o projeto define evento nacional como qualquer “acontecimento público de natureza cultural, artística, esportiva, inclusive os campeonatos internacionais realizados fora do Brasil, dos quais participem equipes ou seleções brasileiras, ou outros realizados no território nacional dos quais brasileiros participem de forma preponderante”.

Ou seja, reagem as operadoras móveis, elas que não fazem TV e que sabem que o celular não é uma boa mídia para transmitir grades de programação televisiva, não vão poder mais nem comprar a imagem de um único gol brasileiro para vender a seus clientes. “No mundo inteiro, a telefonia móvel está criando novas linguagens para adaptar o conteúdo audiovisual a essa mídia. No Brasil, simplesmente estamos fora desse mercado”, reage um diretor.

Do jeito como ficaram as restrições, as operadoras móveis não sabem sequer se podem, por exemplo, promover um festival de música — a exemplo do Tim Festival — e transmitir a solenidade de premiação para os seus clientes. “E o pior, ‘evento nacional ‘ passou quase a ter alcance interplanetário”, brinca outra fonte.

Para confirmar a quem está servindo, o projeto, que libera as operadoras de telecom a prestarem o serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura em qualquer tipo de tecnologia, acaba entrando também na seara da radiodifusão. Deixa claro que qualquer empresa, de capital estrangeiro, só poderá deter 30% do capital total e votante de emissoras de radiodifusão, de produção e de programação de conteúdo audiovisual brasileiro, desde que não exerça a gestão. No caso das empresas de telecomunicações, as restrições são maiores, pois elas ficam impedidas de também participar da administração e do conteúdo da programação.

O projeto Fagundes também eliminou a restrição que existia, anteriormente, de empresas de produção, de programação de conteúdo e emissoras de radiodifusão de participarem de operadoras de telecomunicações. Na nova versão, essas empresas poderão ser sócias minoritárias de empresas de telecom. Essa mudança permite, por exemplo, que a Globo permaneça como sócia da Net.

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