Celulares reagem ao edital das sobras do SMP


    A Consulta Pública 756, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com proposta para o edital de licitação das sobras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), encerrada ontem, 16, recebeu 45 contribuições. Participaram da consulta a TIM, Embratel, OI, CTBC Celular, Vivo, FGV, Claro, Manesco Advocacia, Marcelo Alves Teotônio, Mundie e Advogados, Telemig Celular e Amazônia …

    A Consulta Pública 756, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com proposta para o edital de licitação das sobras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), encerrada ontem, 16, recebeu 45 contribuições. Participaram da consulta a TIM, Embratel, OI, CTBC Celular, Vivo, FGV, Claro, Manesco Advocacia, Marcelo Alves Teotônio, Mundie e Advogados, Telemig Celular e Amazônia Celular, CDG e Alda Márcia Penido de Oliveira. 

A OI criticou a intenção da Anatel de vender  novas autorizações e subfaixas de radiofreqüências em determinados mercados, como é caso de São Paulo. Na visão da operadora, o mercado de telefonia móvel se encontra saturado, e as exigências para os novos entrantes deveriam ser diferentes, tornando-se necessário rever os compromissos de abrangência, de forma a não inviabilizar economicamente a aquisição de novas licenças.

A TIM demonstrou preocupação com a assimetria competitiva que está sendo criada pela  consulta pública. Por conta disto, levantou duas questões: a primeira voltada para a vantagem que uma empresa de SMP teria ao comprar 30 MHz + 30 MHz de banda na 3G, ao arrematar a banda L por um baixo preço. A segunda questão está relacionada com a vantagem que a uma única empresa de SMP teria pois, ao adquirir essa licença, ela poderia descongestionar seu atual espectro de 850 MHz e  migrar ou agregar mais de 4 milhões de usuários na banda L com a tecnologia CDMA, fazendo, inclusive, a evolução para a 3G em sua freqüência original de 850 MHz. A TIM considera que a  justa competição seria profundamente afetada se houver separação temporal entre a licitação  da Consulta 756 e o edital de 3G.

O ex-presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, representando a FGV, alertou o órgão regulador de que os benefícios esperados em razão do aumento na competição apresentam-se incompatíveis com os custos a serem incorridos na adoção de uma licitação que visa alocar um espectro de freqüência com usos potencialmente mais nobres. Ele questiona se a assimetria presente no leilão das subfaixas L e M se justificariam aos objetivo da Anatel. Na opinião de Schymura, o principal benefício da assimetria proposta seria a garantia de que, em caso de interessados, pelo menos duas novas empresas poderiam ingressar no mercado.
 
Porém, Schymura argumenta que a este mecanismo proposto estariam associados custos e distorções significativos, como por exemplo, antecipação da oferta em leilão de faixas de espectro potencialmente destinadas à 3ª geração da telefonia móvel – a subfaixa L poderia ser usada para prestar serviço móvel multimídia em um futuro próximo, além de ser dada ao adquirente uma vantagem competitiva substancial neste novo segmento. Schymura reforça que há fortes indícios de que o mercado brasileiro já se mostra bastante competitivo e de que o ganho da introdução de uma nova operadora na subfaixa L, no que se refere ao aumento da concorrência, tenderia a ser relativamente modesto.

A Telemig Celular foi outra empresa que manifestou preocupação com a competição e sugeriu que a consulta pública fosse anulada, por entender que a mesma encontra-se em desacordo com o Plano Geral de Autorizações do SMP, em vigor.

Na contribuição da Claro, mais uma vez a questão da competição foi abordada de forma preocupante. A operadora alegou que a agência está tratando de forma diferenciada determinadas áreas. Na opinião da Claro, a Anatel acaba por não promover tratamento isonômico. No entender da empresa, os usuários de determinadas áreas não estão sendo tratados de forma equânime, visto que a competição ocorrerá de forma desigual, e a proposta de licitação  estimula a participação de parte das prestadoras, ao mesmo que tempo em que impõe uma "blindagem" à participação de outras.

De acordo com a Anatel, a contribuições serão analisadas pela Superintendência de Serviços Privados e, após análise, a versão final do edital será encaminhada para a deliberação do Conselho Diretor. A previsão é de que o edital seja lançado no início do 2º semestre deste ano.

Anterior Anatel autoriza a primeira desconexão por falta de pagamento
Próximos Em março, um milhão de novos clientes de telefonia celular.