Celulares discutem como fazer valer a lei das antenas em todo o país


As operadoras de celular começam a discutir como fazer valer a lei de nº 11.934, de 5 de maio, que criou regras uniformes para os limites de radiação das antenas e aparelhos de telefones, adotando os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora a nova legislação estivesse sendo aguardada pelo setor há vários anos, …

As operadoras de celular começam a discutir como fazer valer a lei de nº 11.934, de 5 de maio, que criou regras uniformes para os limites de radiação das antenas e aparelhos de telefones, adotando os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Embora a nova legislação estivesse sendo aguardada pelo setor há vários anos, ela não tem o poder de revogar automaticamente as centenas de leis e decretos municipais e estaduais que estabelecem regras distintas para a instalação das antenas e para os limites de radiação.

Por enquanto, as operadoras continuarão a questionar na justiça estadual as leis que se contradizem com a nova diretriz federal, na expectativa de que os processos subam para a Justiça Federal, para poder chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou alguns poucos artigos do projeto, entre eles o que destinava 1% dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a Anatel aplicar em pesquisa de emissões radioelétricas. (Da redação )

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