CCT vai votar redução de tarifa de celular para deficientes auditivos e de fala


O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou mais responsabilidade social das operadoras de telefonia no atendimento das pessoas com deficiência auditiva e da fala. “É preciso que essas empresas reduzam seus custos e lucros oferecendo planos de serviços mais baratos para clientes portadores de necessidades especiais”, disse.

 

Nesta quarta-feira (29), o senador presidiu a audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 238/2008, que determina tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto utilizados por usuários com deficiência auditiva ou de fala. A votação do projeto na CCT do Senado, em caráter terminativo, está marcada para a próxima semana.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, disse que algumas operadoras móveis já oferecem planos especiais para clientes com deficiência de fala e auditiva, mas argumentou que há dificuldades para que essas pessoas adquiram os aparelhos que suportam aplicativos que facilitam a comunicação delas.

Levy voltou a culpar a carga tributária excessiva, especialmente do ICMS hoje na faixa de 40%, que proíbe reduções maiores nos planos de serviços. Ele informou que operadoras, Anatel, Polícia Militar e Bombeiros estão testando, em São Paulo, um projeto que usa as mensagens de texto via celular para solicitar serviços de emergência.

Braga disse que enviará ofício para todas as Assembleias Legislativas e governadores dos estados, solicitando a redução do ICMS para serviços de telecomunicações destinados às pessoas com necessidades especiais, seja de voz ou de transmissão de dados. “Os estados também têm que contribuir para o esforço do país de melhorar a acessibilidade”, disse.

Reforço

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse que a agência já alterou os regulamentos da telefonia móvel e fixa, adaptando-os ao decreto 5.296/2004, que regula as ações de acessibilidade em diversas áreas. Mas acredita que a aprovação do PLS 238/08 facilitará as negociações com as operadoras para oferta maior dos planos destinados a surdos e mudos.

Ramos disse que todas as prestadoras móveis são obrigadas a oferecerem esses planos, mas como são serviços privados, a agência não pode estipular preços. Em relação à telefonia fixa, ele lembrou que as operadoras têm a obrigação de oferecer 2,5% dos orelhões instalados no país conectados com centrais de intermediação para atendimento desses clientes.

Falaram ainda na audiência pública o presidente do Sindicato dos Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Michel Platini, o coordenador nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Integração e Educação dos Surdos (Feneis), Neivaldo Augusto Zovico e o Secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira. Todos enfatizaram a importância do celular para a comunicação das pessoas com deficiências auditivas e de fala.

 

Depois de aprovado no Senado, o projeto ainda terá que passar pela Câmara para virar lei.

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