CCT vai auditar controle do governo sobre capital estrangeiro na mídia


O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) propôs, nesta quarta-feira (17), a realização de auditoria operacional sobre os procedimentos adotados pelo executivo para fiscalizar a participação estrangeira nas empresas jornalísticas. O alvo é o descumprimento do artigo 222 da constituição pelo jornal Brasil Econômico, que segundo o parlamentar, é comandado de fato por um português, e os portais da internet que vendem conteúdo jornalístico e são mantidos por grupos internacionais.

De acordo com o deputado, apesar dos esforços da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCT), que promoveu duas audiências públicas sobre o tema, as medidas adotadas pelo governo para apurar as denúncias de descumprimento do preceito constitucional “não foram suficientes para coibir a manutenção dessa prática ilícita e punir os responsáveis por sua execução”. Ele ressaltou que é preciso acabar com esse “jeitinho estrangeiro” de driblar a constituição de forma vergonhosa.

Gomes apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) à mesa da Câmara e ela deverá ser votada na próxima quarta-feira (24) na CCT. Em seguida será designada uma comissão composta por três membros. Que terá prazo para apurar possíveis falhas nos procedimentos de fiscalização e sanção para, se for o caso, recomendar mudanças nas rotinas empregadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) será chamado para auxiliar a apuração.

Para o presidente da CCT, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), é preciso determinar qual o órgão que deve fiscalizar o cumprimento do artigo 222 da constituição. Ele lembra que tanto o Ministério das Comunicações como o da Justiça, que têm competência para isso, se esquivaram da função, alegando que não há controle na web. Oliveira, que já ocupou o cargo de ministro das Comunicações, tem opinião diferente: “Se os portais da internet vendem conteúdos noticiosos eles têm que seguir a Constituição”.

Oliveira acredita que o resultado do trabalho da comissão será definir, de forma clara, quem fiscaliza os órgãos da mídia que desobedecem o artigo 222 da constituição e como deve ser essa fiscalização. Pela lei, apenas 30% do capital dos veículos de comunicaçoes podem ser de grupos internacionais.
 

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