CCT do Senado aprova projeto de incentivo ao setor de semicondutores


Texto torna Padis, programa que zera alíquotas de PIS e Cofins, permanente. Estende, ainda, benefícios a fabricantes de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e para as matérias-primas de componentes desses dispositivos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O programa encerra-se em 31 de maio de 2015.

O texto amplia também os benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo. O relator da CAE deverá ser designado o senador Walter Pinheiro (PT/BA), defensor da proposta.

O presidente da CCT, Cristovam Buarque (PDT-DF), e os senadores Pinheiro e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmaram que vão procurar o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS) e pedir que ele inclua o projeto já na próxima pauta da reunião, a fim de acelerar o trâmite do projeto e conseguir que ele seja sancionado rapidamente. “Já abordei essa preocupação com o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e ele já se manifestou favorável à proposta”, afirma Pinheiro.

A proposta aprovada altera a Lei 11.484/07, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Padis e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD).

A lei zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos. Quanto à isenção tributária concedida pela Lei na venda dos produtos finais fabricados, o texto inclui os serviços associados a eles e revoga restrições para o alcance da isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI. Atualmente, no caso dos displays, por exemplo, a isenção ocorre somente se o seu desenho e principais componentes tenham sido feitos no Brasil.

O projeto de lei permite ainda a importação do circuito integrado, de dispositivos de memória e de cartões inteligentes que tenham passado por etapas de construção e testes no exterior após a concepção do circuito ter sido feita no Brasil. (Com Agência Senado)

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