CCT do Senado aprova projeto de acessibilidade em portais públicos


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 106/2012) que assegura acessibilidade aos portais públicos e aos sites de interesse público. O objetivo é torná-los acessíveis a pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Agora a proposta será examinada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), antes de ir ao plenário do Senado. A CCT vai realizar uma audiência pública conjunta com a CDH para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência e o papel da ciência e da tecnologia para viabilizar essa acessibilidade. “Nesta audiência nós vamos tentar ouvir, sobretudo, pessoas com deficiência para dizerem o que elas gostariam de ver de pesquisa científica e tecnológica que trouxessem um alívio para suas deficiências”, informou o presidente da CCT, Cristovam Buarque.

O projeto aprovado nesta terça altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e reconceitua “barreiras nas comunicações”, incluindo expressamente os portais públicos ou de interesse público na internet.

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