Senado adia votação de PL que muda SeAC, apesar de pressa do governo para liberar AT&T


Apesar de se tentar o acordo para que o projeto fosse aprovado nesta quarta-feira na comissão e, assim, destinado ã Câmara dos Deputados, até o líder do PSL no senado, Major Olimpio, sugeriu emendas ao PL 3832

Apesar da pressa com que o governo federal quer ver aprovado  o PL  3.832/2019,  de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), para liberar a compra bilionária dos estúdios Time Warner pela AT&T sem que a operadora norte-americana precise vender a SKY, a Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações do Senado Federal não conseguiu votar o parecer do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), que recomenda apenas a eliminação dos artigos 5 e 6 da lei do SeaC. 

Com o fim desses dois artigos, que impedem que operadoras de telecomunicações comprem produtoras ou emissoras de vídeo ou de radiodifusão; e  não permitem tão pouco que produtores de conteúdo audiovisual participem de operadoras de telecomunicações,  consegue-se liberar a aquisição da AT&T no Brasil . Mas,ao se fazer essa alteração,  as mudanças poderão ser muito maiores, conforme a avaliação de diferentes agentes afetados.

Conforme o senador pelo PT, Jean Paul Prates (PT/RN), o partido reconheceu que a verticalização proibida no projeto, se liberada, poderá favorecer o mercado produtor nacional, e por isso estava inclinado a concordar com que a proposta fosse deliberada na comissão, terminativamente, para ser encaminhada com celeridade para a Câmara dos Deputados. Mas, o projeto, em sua avaliação, ao afetar também a internet, provoca muitas outras consequências não analisadas, entre elas, a perda de arrecadação dos estados.

PSL

O Major Olimpio, líder do PSL no Senado, foi o primeiro a romper a tentativa de acordo que está sendo costurada pelo relator. Ele defendeu a inclusão da emenda 7, do senador Eduardo Gomes (MDB/TO), que retoma o longo debate travado quando da aprovação da Lei do SeAC, sobre a obrigatoriedade de carregamento de todos os canais de TV abertas.

A Lei permite que tecnologias que não consigam carregar esses canais ficam dispensadas de fazê-lo, como é  caso da tecnologia de DTH, via satélite, usada pela SKY, Claro e Oi. A emenda quer obrigar que todas as prestadoras de SeAC, independentemente da tecnologia, passem a ser obrigadas a fazer  esse carregamento.

Conteúdo Nacional

O senador  Carlos Viana (PSD/MG) defendeu também a inclusão no projeto de emenda que garanta que os recursos do Fundo do Audiovisual, formado em sua maioria pela contribuição das operadoras de telecomunicações, passe a ser utilizado apenas pelas produtoras nacionais.

Com tantas divergências, o presidente da comissão decidiu adiar a votação da matéria.

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