CCT remarca audiência para ouvir TCU, MCTIC e Anatel sobre PLC 79


A CCT do Senado remarcou para a próxima terça-feira, 3, audiência pública para  ouvir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU),  do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o PLC 79.  O evento estava inicialmente previsto para a quarta- feira desta semana  e foi remarcado para atender requerimentos de inclusão de novos convidados.

Os representantes do governo (MCTIC e Anatel) devem falar sobre a importância da aprovação do projeto. Isso facilitaria a recuperação da Oi. que enfrenta grave crise, segundo avaliação do secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor Menezes. O TCU foi convidado para esclarecer questões sobre a estimativa do valor dos bens que ficarão com as operadoras de telecomunicações, se a proposta for aprovada, mas que serăo remunerados sob a forma de investimentos em rede de banda larga.

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A nova data do evento e a recomposição na lista de convidados foram definidas pelo presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e a  relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), para incluir porta-vozes de órgãos governamentais.

Eles fecharam acordo com o autor do requerimento da audiência, senador Reginaldo Carvalho (PT-ES).

Com esse arranjo, a audiência pública perde o perfil oposicionista, uma vez que contaria inicialmente apenas com representantes de organizações da sociedade civil. Somente um deles será ouvido na terça-feira, a representante do Intervozes, Marina Pitta.

Outra nova audiência pública poderá  ser realizada em setembro com outros convidados: André Rodrigues, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e Márcio Patusco, do Clube de Engenharia. Ainda deve participar um representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), a pedido do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Na outra ponta, o líder do governo, senador Major Olímpio (PSL-SP) e outros parlamentares da base aliada governista pediram a inclusão de representantes do SindTeleBrasil, sindicato das empresas de telecomunicações; da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra); e do Ministério da Economia.

O Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016,  altera as Leis nºs 9.478, a Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Apoio da CAE

A discussão sobre o PCL 79 deve se alongar ainda mais, o que já fez o senador Paulo Rocha prever que a matéria deverá voltar, com emendas, à Câmara dos Deputados.

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Omar Aziz (PSD-AM), enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encaminhar o requerimento do senador Jean Paul Prates (PR-RN) que pede a apreciação da matéria também na CAE.

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