Comissão de C&T da Câmara quer tirar urgência do PL das antenas


 

A votação do projeto de lei geral das antenas (PL 5013/2013) na Câmara deverá sofrer um atraso. O pedido de urgência para votação direta da matéria no plenário deve ser tirado, a pedido do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), deputado Abi-Ackel (PSDB-MG). O parlamentar alegou que a omissão no processo enfraquece a comissão e dificulta a defesa da proposição no plenário pelos seus integrantes.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a posição da CCT é legítima e justa, mas espera que a votação da matéria ocorra no prazo máximo de 15 a 20 dias. “Esse projeto unifica as normas federais para implantação das redes de celulares, reduzindo os prazos de autorizações que, em algumas cidades como Porto Alegre, chega a demorar dois anos atualmente”, disse.

O ministro lembrou que o governo e a sociedade cobram mais qualidade das operadoras e precisam criar as condições para que elas ampliem a infraestrutura existente. Bernardo disse ainda que o Senado aprovou a matéria em dois meses e espera empenho igual da Câmara.

O texto do projeto, aprovado no Senado em dezembro do ano passado, está na Câmara desde janeiro deste ano. A proposta uniformiza as legislações dos municípios e estados sobre o licenciamento para instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações em área urbana.

Compartilhamento

As principais exigências do projeto são a obrigatoriedade do compartilhamento de infraestrutura – que poderá ser dispensado conforme condições a serem estabelecidas em regulamentação específica -, a definição de prazo para as prefeituras emitirem as licenças e a criação de um limite de ocupação das antenas.

As prefeituras municipais deverão adotar um procedimento simplificado para a expedição das licenças para instalação de infraestrutura de telecomunicações, que deverão ser emitidas em até 60 dias. Se a prefeitura não se manifestar dentro de 60 dias, a operadora poderá implantar a infraestrutura conforme as condições apresentadas no requerimento.

O ministro das Comunicações participou nesta quarta-feira (24), de audiência pública na CCT da Câmara.

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