CCT e CCJ votam Marco Civil da Internet nesta quarta-feira


Sem acordo que permitisse a apreciação direta no plenário do Senado, o Marco Civil da Internet será votado nesta quarta-feira (16) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e na de Constituição e Justiça. A perspectiva é de que as mais de 40 emendas apresentadas ao projeto sejam rejeitadas pelos relatores Zezé Perrella (PDT-MG) e Vital do Rêgo (PMDB-PB), respectivamente.

Na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), a votação somente deve ocorrer na terça-feira da próxima semana (22), porque o relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), está fora de Brasília. Esse senador é o que mais defende a alteração do texto do projeto aprovado na Câmara.

Se o texto for aprovado nas três comissões sem alterações, irá direto para sanção e poderá ser anunciado na conferência internacional sobre gestão da internet, a NETmundial, que acontece nos dias 23 e 24, em São Paulo. Caso receba alguma emenda de mérito, terá de voltar à Câmara para revisão.

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