Comissão do Senado retoma PLC 79 e esta quarta pode votar o fim da concessão de telefonia


Relatório defende a aprovação da proposta como veio da Câmara, com apenas uma emenda de redação. O projeto antecipa o fim das concessões de telefonia fixa, acaba com licitação de frequência e de posição orbital e isenta radiodifusão comercial de pagar Fust.

Depois de meses de espera, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado pautou a votação do PLC 79/2016, que permite a migração das concessões da telefonia fixa para autorizações. O relatório do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) será apresentado na reunião desta quarta-feira (31), propondo a aprovação sem alteração, apenas com uma emenda de redação.

“Os benefícios proporcionados pelo projeto superam com folga os eventuais e não integralmente demonstrados efeitos negativos de sua aprovação”, destaca o relator. A matéria ainda será apreciada no plenário do Senado.

Para o relator, o projeto estabelece diretrizes importantes para alocação dos saldos contratuais que vierem a ser apurados em favor da União. E afirma que a metodologia de apuração vem sendo desenvolvida pelos técnicos da Anatel, com minucioso acompanhamento dos órgãos de controle.

– Não há possibilidade de essa valoração ser propositalmente distorcida em favor de nenhuma das partes. A lesão ao interesse público só se materializará se essa evolução não for diligentemente conduzida, pois a cada ano o valor dessa adaptação se reduz diante das necessidades da sociedade brasileira”, disse, atacando a maior polêmica sobre a matéria, no que tange a  precificação dos bens reversíveis.

Flexa Ribeiro também elogiou a criação de um mercado secundário de blocos de frequência, como previsto no texto já aprovado na Câmara. Segundo ele, além de não trazer prejuízos aos cofres públicos, favorece a possibilidade de haver trocas comerciais entre os operadores reguladas e aprovadas previamente pela agência, gerando benefícios em termos de redução do tempo de implementação de novos serviços e de uso de novas tecnologias, algo que será crucial na Era da Internet das Coisas e do 5G.

O relator salienta ainda que, a alteração promovida no funcionamento do mercado satelital pela proposição, alinha o Brasil com o modelo mais comum de gestão dos recursos de órbita e elimina um dos fatores de risco, imposto à Anatel pela atual legislação, de se perder espaço no mercado nacional para satélites estrangeiros. “Por fim, isentar as emissoras de radiodifusão de contribuir com o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] nada mais é do que um pequeno adiantamento da tão sonhada reforma tributária do setor”, conclui.

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1 Comment

  1. Erick Nilson Correa e Silva
    31 de outubro de 2018

    Tomara que votem logo a PLC 79. O mercado precisa dessa aprovacao. A Oi com os 300 milhoes gastos para manter orelhoes poderia investir em 4G e fibra.