CCT do Senado e da Câmara aprovam novas audiências públicas


As Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (19) a realização de audiências públicas sobre temas ligados a satélites, banda larga, telefonia móvel e inovação. No Senado, a CCT aprovou requerimento do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), para realização de audiência pública para debater o Programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro, novas licitações de posições orbitais e atendimento às regiões Norte e Nordeste do país.

Para Braga, o Brasil precisa de uma política sólida em matéria de comunicações e a atividade espacial brasileira deve ser incluída nessa política. Ele também reforça a necessidade de se encontrar soluções para os
problemas enfrentados pela Região Norte em matéria de telecomunicações.

Para debater o assunto, Eduardo Braga sugere as presenças do presidente da Anatel; do presidente da Agência Especial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp; e do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Ronaldo Mota.

Qualidade

Já a CCT da Câmara aprovou requerimento do presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), para realização de audiência pública sobre a proposta de qualidade para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), em tramitação na Anatel. Para o parlamentar, a proposta não está aderente aos critérios de avaliação verificados em outros países.
Para essa audiência serão convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy; e as advogadas do Idec e da Proteste, respectivamente, Veridiana Alimonti e Flávia Lefèvre.

Foram aprovados também requerimentos para realização de audiência pública sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e para discutir a nova política de fomento de Investimentos na área de inovação por meio da criação do Banco Finep. As audiências ainda não têm datas marcadas.

Grupo de trabalho

A CCT da Câmara aprovou ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras do serviço móvel pessoal. Segundo o autor da proposta, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), já há muito tempo a telefonia celular é o serviço de comunicação mais ubíquo do País, com uma teledensidade que supera um aparelho celular para cada habitante, justificando, portanto, um maior comprometimento da comissão em monitorar a qualidade do serviço que é prestado aos brasileiros.

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