CCT do Senado discute telefonia móvel na quarta-feira (8)


A má qualidade dos sereviços prestados pelas operadoras móveis, as sanções aplicadas pela Anatel e os planos de investimentos apresentados pelas empresas serão os temas da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na próxima quarta-feira (8). O requerimento foi aprovado hoje (1º), primeiro dia de trabalho do Congresso Nacional após o recesso.

O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a intenção é conhecer as medidas que serão adotadas pelas prestadoras para solucionar as deficiências do serviço, que hoje conta com mais de 250 milhões de acessos. Ele lembra que outras promossas de maiores recursos para o setor acabaram não se confirmando, agravando ainda mais as falhas de qualidade do serviço. “Não podemos deixar isso se repetir”, disse.

O debate deverá avançar ainda sobre compartilhamento de infraestrutura e até sobre a necessidade de se extinguir os códigos das operadoras. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), nos países desenvolvidos não existe isso, que foi criado aqui como forma de facilitar a divisão do ‘bolo’ pelo uso da rede e que isso está literalmente ligado à qualidade do serviço.

“O ministro Paulo Bernardo disse que quer um serviço móvel no padrão europeu e acho que esse debate já é uum começo”, disse Pinheiro. Ele lembrou que as operadoras móveis movimentam R$ 150 bilhões por ano e precisam ter investimentos compatíveis.

Para a audiência foram convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, João Rezende; a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira; e o presidente da Telebrasil, Antônio Carlos Valente.

MP

O senador Eduardo Braga, que é líder do governo no Senado, asseegurou que a MP 563/2012 , que concede isenções e incentivos ao setor de telecomunicações, será votada entre os dias 7 e 9 de agosto. Ele afirmou que já há um entendimento entre os líderes partidários, fechado antes do início do recesso, sobre a importância da aprovação da MP.

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