CCT designa relator do polêmico projeto que criminaliza downloads na internet


O deputado Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foi designado relator do polêmico  Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. A matéria está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. …

O deputado Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) foi designado relator do polêmico  Projeto de Lei 5361/09, do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), que cria penalidades para quem faz downloads ou compartilha arquivos pela internet que contenham obras protegidas por direitos de propriedade intelectual. A matéria está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O projeto deve enfrentar resistências na Câmara, uma vez que claramente defende as entidades de direitos autorais em detrimento ao acesso de informações culturais pela população, aviam parlamentares. Pela proposta, o usuário poderia até mesmo ser impedido de acessar a internet caso seja reincidente. Além disso, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.

O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constatada a infração. Na segunda e terceira reincidências, o provedor deverá suspender o acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

O projeto é inspirado na Ley Sarkozy, aprovada na França com o apoio do presidente daquele país. A lei cria uma agência para fiscalizar a distribuição pirata de arquivos. A lei foi aprovada em abril, mas alguns pontos foram considerados inconstitucionais pelo Conselho Constitucional francês, órgão que tem função semelhante ao Supremo Tribunal Federal brasileiro quanto à constitucionalidade de novas leis.

A lei também prevê duas notificações, e a suspensão do acesso por até um ano. Mas os franceses consideraram que o acesso à internet não pode mais ser negado atualmente, e constitui-se num direito humano básico.

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