CCT da Câmara aprova mudanças no PNBL


Deputados querem que a banda larga popular, oferecida pelas operadoras privadas, tenha velocidade mais alta, além de 1 Mbps prevista no programa. A reivindicação faz parte do relatório final da subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara na última semana O relatório foi elaborado pelo deputado Newton Lima (PT-SP) também faz uma série de sugestões para o Poder Executivo.

Conforme o texto aprovado, a comissão vai enviar indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a reativação do Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo com a sociedade civil sobre o programa. Essa ação também foi recomendada no primeiro ano de funcionamento da subcomissão em 2011, mas não foi efetivada.

Ainda de acordo com o relatório aprovado, a comissão vai enviar indicação ao Ministério das Comunicações, sugerindo, por exemplo, a utilização dos fundos setoriais – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – e recursos orçamentários para a massificação da banda larga. Conforme o relatório, dos R$ 62 bilhões recolhidos ao Funttel, Fust e Fistel pelas operadoras de telecomunicações desde 2001, apenas 7% foram efetivamente aplicados no setor.

Newton Lima também sugere ao Ministério das Comunicações que, na definição da segunda etapa do Programa Nacional de Banda Larga, o chamado PNBL 2.0, inclua os objetivos que o governo pretende alcançar em termos de educação, saúde e segurança. “De nada adiantará investir pesadamente na instalação e modernização de nossas redes se esse esforço não se reverter em ganhos sociais efetivos”, salientou o deputado.

O relatório recomenda, ainda, que sejam atualizadas as metas do Programa Banda Larga Popular, que prevê a oferta do serviço de banda larga pelas concessionárias de telefonia fixa à velocidade de um MPs a R$ 35. “É necessário que os serviços sejam ofertados a velocidades cada vez mais elevadas”, disse Lima. “A tendência da oferta de serviços mais rápidos, embora também venha sendo observada no Brasil, não vem ocorrendo no mesmo ritmo que em outras nações”, complementou.

Além disso, o relatório sugere que o Ministério das Comunicações determine que os fabricantes de smartphones disponibilizem para os usuários aplicativo gratuito de medição dos parâmetros de qualidade do serviço de banda larga móvel.

Entre outras ações, a subcomissão recomenda ainda ao Ministério das Comunicações o encaminhamento periódico ao Congresso Nacional de relatório sobre o andamento do programa.(Da redação, com Agência Câmara)

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