CCJ adia votação da PEC dos Fundos para março


Senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da PEC dos Fuindos / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para 4 de março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com diversos fundos da União, incluindo os de telecomunicações, ciência e tecnologia. A matéria faz parte do pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O relator da proposta, Otto Alencar (PSD-BA), emitiu parecer sobre novas emendas – sugestões de mudanças – ao texto. Ele alterou o relatório para excluir da extinção os fundos setoriais de telecom, ciência e tecnologia.

Haveria espaço para que a mudança fosse considerada apenas de redação, mas por falta de acordo prevaleceu o pedido de vista do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). Há críticas ao texto por não ter regras claras sobre novos fundos. 

Alencar mudou o parecer apresentado semana passada para garantir que a Emenda à Constituição do teto de gastos seja respeitada. “Sou favorável ao teto de gastos, votei favorável ao teto de gastos”, disse o relator.

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