Cautelar que proíbe corte da internet após franquia deverá permanecer por muito tempo, diz presidente da Anatel


A cautelar do conselho diretor da Anatel, publicada em abril deste ano, que proibiu todas as operadoras de fazer cortes na internet após o fim da franquia de dados, deverá permanecer como regra por um longo tempo. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse hoje,14, em audiência no Senado que não pretende tratar dessa questão tão cedo.

Shutterstock_Asharkyu
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O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 14, em audiência pública no Senado Federal, que a cautelar da agência que proibiu as operadoras de banda larga fixa de cortar a internet após o fim da franquia deverá permanecer válida ainda por muito tempo. “A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo”, disse o presidente.

A cautelar da agência para que as operadoras parassem de cortar a internet foi publicada depois de várias semanas de turbulência no mercado, no início do ano, com forte reação dos consumidores e do  Congresso Nacional. Tudo começou após um comunicado da Vivo, que informava seus clientes que dentro de alguns meses iria passar a cortar a internet após a franquia, caso o consumo estourasse e não fossem comprados mais créditos.

Em abril, a superintendência do consumidor publicou a primeira cautelar – que teria validade por 90 dias apenas -, proibindo as operadoras de adotar qualquer medida, até que fosse tomada uma série de providências para melhor informar o consumidor de seus direitos.

Em seguida, o ex-presidente da Anatel, João Rezende, em coletiva à imprensa, colocou mais água na fervura, ao se manifestar a favor da franquia. Diante da forte reação dos usuários, o conselho diretor da Anatel resolveu chamar para si o problema e publicou a cautelar com a proibição de qualquer corte de internet após a franquia, por prazo indeterminado, até que o conselho deliberasse sobre a questão.

Há algumas semanas o conselheiro Otávio Rodrigues, relator do processo, tomou as primeiras providências para dar continuidade ao debate, formulando um questionário para notáveis e o público em geral responderem

Licitações

Durante a audiência, Quadros criticou ainda o viés arrecadatório dos últimos editais de venda de frequências feitos pela agência – que, no seu entender, acabaram estabelecendo metas de cobertura tímidas e de muito longo prazo para serem cumpridas pelas operadoras de celular. “É uma pena que cidades com menos de 30 mil habitantes só sejam atendidos com a banda larga móvel em 2019, como estabeleceu a licitação passada”, afirmou.

O executivo cobrou do Tribunal de Contas da União (TCU) maior atuação junto aos ministérios das áreas econômicas, que acabam contingenciando os orçamentos das agências reguladoras, mesmo depois de terem sido aprovados pelo Congresso Nacional. “O Congresso autoriza e o Poder Executivo não cumpre”, lamentou Quadros.

 

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9 Comments

  1. Gabriel
    14 de dezembro de 2016

    Ou seja, o Estado, por meio da Anatel, vai continuar intervindo no que não é da sua conta. O Estado tende, por natureza, ao autoritarismo, por isso uma vez que ele detém o controle de algo, não quer largar o osso.

    • 15 de dezembro de 2016

      É da conta do Estado intervir sempre. Cuidar e zelar pelo bem estar de seu povo. É obrigação moral e constitucional!!!!!!

      • Gabriel
        16 de dezembro de 2016

        Você contradiz ao dar a entender que “intervir” e “cuidar e zelar pelo bem estar de seu povo” andam juntos. Vá ver que os países onde a população usufrui de maior bem estar são justo aqueles em que o Estado permite ao mercado operar livremente. Mesmo em casos de governos de social-democracia, o Estado depende de um mercado saudável para arrecadar impostos o suficiente para bancar o tal do bem estar social.

        Além disso, me mostre onde, na Constituição, é obrigação do Estado garantir acesso à Internet. “A Constituição Federal define como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.”. A propósito, o Estado tem agido inconstitucionalmente ao adotar medidas que resultam na perda de emprego/trabalho, a saber, medidas que desestabilizam o mercado.

    • Reinaldo
      16 de dezembro de 2016

      Brother olha essa matéria antes de vir falar de estado máx ou min…
      http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/37-cidades-concentram-50-da-banda-larga-fixa-do-brasil.ghtml

      Você já foi no site da Anatel ver o gráfico de acessos por serviços? Ele mostra por região…

      Também sou contra o estado máximo, mais o setor das telecomunicações são uma vergonha nacional… Não sei, como não teve nenhum tipo de auditoria. Nem mesmo SP, Estado mais rico do país salva,

      Te deu quantos exemplos práticos de situações que passei com a minha única provedora do meu bairro, nem ações no Procon resolveram, também tenho situações de vários conhecidos… Te afirmo que a situação do país é caótica, infelizmente falar de internet não dá a mesmo visibilidade como economia, educação, talvez seja uma das áreas mais atrasadas do Brasil, um lixo. No estado minimo existe concorrência e o que prevalece é a escolha do consumidor, como aplicar a livre concorrência onde a maioria dos bairros tem uma empresa só? Te digo que se o serviço estiver ruim é cancelar e ficar sem internet ou se sujeitar aos absurdos das teles e a situação está a assim a muito tempos mais de 10 anos.

  2. levy maia
    14 de dezembro de 2016

    Gabriel, aceita que dói menos. viva !

    • Gabriel
      16 de dezembro de 2016

      Uhuuuul, viva o Estado impedindo uma diversificação de serviços, viva o Estado abrindo precedentes para intervir em questões comerciais privadas, viva o Estado indo na contramão dos países com as telecomunicações mais bem desenvolvidas do mundo, viva o Estado nivelando o Brasil pelo eixo MG-RJ-SP e impedindo uma possível forma de manter viável o mercado de telecom. no interior, principalmente na região Norte…

      Muitos motivos para comemorar mesmo, eba! Capitalismo de Estado evoluindo de nível com sucesso!

      • Reinaldo
        16 de dezembro de 2016

        Gabriel, o livre mercado é predatório essa é a principal característica e a mais vantajosa para consumidor, cada empresa compete de maneira a dominar o mercado, mais quem decide é o consumidor. Não sei se vc sabe mais, em 2007 a telefônica entrou num consórcio onde gradualmente, foi adquirindo as ações da TIM até ser a sócia majoritária 2013, na época em que a Tim entrou no mercado de internet 2012, lembro que estavam cabeando o bairro, entraram no bairro cabeando tudo, depois que a telefônica se tornou a dona da TIM pararam de cabear. No meu bairro todo só tinha a Vivo com a DSL, a Tim desapareceu depois de então. Ai veio a GVT, a Telefônica vendeu a participação da TIM para Vivendi e comprou a GVT. A GVT estava entrando em SP de maneira contundente…

        Na ideia do estado min (da qual sou a favor, mais não no setor de telecomunicações, principalmente internet.) no sistema perfeito, haveria pelo menos duas empresas por bairro, talvez uma com serviço franquiado e outro não, e seria o consumidor a decidir qual escolher… cara infelizmente não é assim…

        Se mesmo isso não o convencer, vou transcrever uma conversa que tiver com um técnico da Vivo de internet. Em uma das várias reclamações que fiz, dada a qualidade do serviço, na época estava a um mês sem internet, Ele veio fez um serviço porco e me disse que não estivesse satisfeito deveria cancelar e partir para outra operadora; retruquei e disse que não havia outra; ele disse, eu sei… Mesmo para nós técnicos o nosso supervisor fala, se não está contente com a empresa vai embora…

        Nem quem trabalha como Telecom prestando serviço ou quem é cliente é a salvo desse cartel, ao menos que vc seja um daqueles felizardos que possam escolher. Esse setor precisa ser regulado e a internet não pode ser considerado um bem de consumo mais uma ferramenta inerente ao desenvolvimento humano. Te pergunto se hoje houvesse um projeto de informatização da educação havia infraestrutura para tal?

  3. Michel
    15 de dezembro de 2016

    Esse Liberalismo desejado pelo Gabriel no Brasil já demonstrou que não funciona vide por exemplo as empresas aéreas , toda alteração dizem que vai baratear o custo da passagem e o que acontece é retirada de benefícios e nada de desconto.

    • Gabriel
      16 de dezembro de 2016

      Que maravilha é o setor de transporte aéreo… dá para contar nos dedos quantas empresas podem operar no Brasil. A falta de concorrência aberta e irrestrita é a causa para preços altos e todo tipo de descaso pelas integrantes desse oligopólio. Essas empresas podem fazer o que quiser, já que vão estar sempre acobertadas pela proteção estatal, que impede que elas percam mercado. É o mesmo que acontece com o setor de telecomunicações.

      Se não entende como o Estado desfavorece a concorrência, ao intervir regulando e burocratizando o mercado (o que impede a entrada de novas empresas ou ainda um crescimento das menores), e como um livre mercado atende melhor as demandas dos clientes, não sou eu quem vai dar aula de economia aqui.

      Não há 1 pingo de liberalismo no setor aéreo, bem como a maioria dos setores no Brasil. Não sei como um setor sem qualquer liberdade de mercado pode ser um exemplo de que a liberdade não funciona, quando esse mercado é repleto de problemas. Pela incoerência demonstrada, você só pode ser de esquerda (sem ofensas, sei que é pesado assimilar alguém a um grupo de acéfalos ignorantes e/ou de mal caráter)…