Cautelar da Anatel obriga operadoras a manterem o Ruralcel


Cautelar da Anatel, publicada nesta quarta-feira (12), determina que as operadoras móveis Vivo e TIM mantenham as redes que dão suporte a oferta de telefonia fixa em áreas fora da tarifa básica em sistema analógico – mais conhecido como Ruralcel – por mais 33 meses, prazo estipulado para que as operadoras migrem os mais de 3,4 mil assinantes identificados do serviço para sistemas com tecnologias digitais. Para isso, a Oi, responsável pela prestação do serviço, deve apresentar, em 90 dias a contar a partir de hoje, um Plano de Garantia da Continuidade da Prestação do STFC nas Áreas Rurais.

No mesmo documento, a Anatel estabelece os custos da manutenção das redes, que a Oi deve repassar integralmente para a TIM e a Vivo, tendo em vista que não houve acordo sobre os valores. Serão repassados mensalmente R$ 644.062,42 na Região I do PGO, e de R$ 431.470,77 na Região II do PGO para a TIM e R$ 450.673,34 para a Vivo.  E determina que esses valores sejam ajustados, de forma proporcional, à medida que se reduza o número de estações radiobase (ERB) da rede SMP analógica (AMPS) em operação, juntamente com os terminais Ruralcel a elas vinculados, até a sua completa desativação.

A cautelar determina ainda que a Oi, a Vivo e a TIM, no âmbito das obrigações assumidas em atendimento ao edital de licitação da faixa de 450 MHz, priorizem, nas suas respectivas áreas de autorização e dentro das respectivas etapas do cronograma estabelecido, a ativação de serviços nas áreas rurais dos municípios em que existem assinantes do STFC Ruralcel atendidos em tecnologia AMPS.

A cautelar publicada hoje revoga em parte ao despacho publicado em fevereiro do ano passado, manteve a rede de acesso móvel analógico (AMPS) em operação. De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Zerbone, as prestadoras do SMP que oferecem a infraestrutura de suporte ao STFC Ruralcel da OI, “devem envidar todos os esforços para que, em trabalho conjunto com a OI, realizar a migração da infraestrutura analógica (AMPS) para digital, de todos os assinantes Ruralcel que estejam em áreas de cobertura simultânea de ambas as tecnologias (analógica e digital)”.

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