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Telefonia fixa

Sistema de telefonia fixa


Grupo América Móvil quer manter a escolha da prestadora e TIM não quer agregação.

A Anatel publicou hoje,9, a portaria com a retificação do valor X – o índice de produtividade de 2014, que será de 2,1% a ser aplicado no reajuste da telefonia, em abril.

A metodologia para as sanções ao descumprimento de meta de universalização ficará sob consulta pública por 30 dias.

Entre as medidas determinadas pela agência contra a concessionária de telefonia fixa, estão a obrigação da empresa apurar os indicadores de qualidade conforme mandam as regras e ressarcir os usuários em dobro, nas interrupções. Multa diária de R$ 50 mil, a partir de 1º de junho deste ano.

A Anatel baixou hoje uma cautelar, assinada pelo superintendente de Controle de Obrigações, Roberto Pinto Martins, com uma nova intervenção para a Oi melhorar a qualidade de sua rede de orelhões. Conforme a decisão, a concessionária terá o prazo de até 31 de março deste ano para fazer com que 90% dos seus TUPs (Telefones de Uso Público) do país estejam funcionando. Nas cidades onde só existe esta opção, a taxa de funcionamento deve aumentar para 95%.

A Anatel lançou consulta pública e vai realizar audiência pública em Brasília no próximo dia 11,quarta-feira, sobre a proposta de Substituição do Meio de Pagamento Básico dos Telefones de Uso Público (TUP) apresentadas pelas concessionárias do STFC”. Um nome longo para uma única pergunta: o que deve substituir o cartão indutivo hoje usado? Na verdade, se alguém pensava que poderia haver inúmeras opões para o pagamento das ligações feitas pelos TUPs (Terminal de Uso Público), com ficha, cartão de crédito (opção inviável, por ser ser caríssima a mídia), ou mesmo o retorno das moedas. Bem, não é isso que está na mesa. As cinco concessionárias (Oi, Telefônica Vivo, Embratel, Sercomtel e Algar Telecom) apresentaram como proposta para substituir os cartões indutivos pelo calling card. Ou o cartão virtual.

O ministro entende que essa medida pode acelerar os investimentos na banda larga, mas ele ressalta que as metas estabelecidas pelo Programa Banda Larga para Todos, de levar a fibra ótica em 90% dos municípios e chegar com internet rápida em 45% das residências, podem ser atendidas independentemente deste debate. “O governo já falou que vai colocar dinheiro para bancar o plano de levar a banda larga para todos. Mas não pretendemos pagar a conta toda” afirmou ele.

Os orelhões brasileiros estão definhando. E a proposta da Anatel é diminuir o seu número – para transferir esses recursos para outras metas de universalização- na próxima revisão dos contratos de concessão, que se inicia em 2016. Em audiência pública realizada hoje, a redução da planta dos TUPs (Telefones de Uso Público) proposta pela Anatel foi um dos temas mais debatidos. Será feita uma redução de 60,4% da planta de orelhões brasileiros, com a redistribuição do aparelhos.

Agência constatou, no início do ano, níveis altos de indisponibilidade dos telefones públicos da operadora e exigiu plano de recuperação da planta.