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Regulação


Pela proposta, apenas as empresas com mais de 50 mil usuários poderiam migrar para a telefonia móvel, o que atingiria apenas a Nextel, que hoje detém 99% dos usuários do Serviço Móvel Especializado (SME).

frequencia 07

Contribuições para regras sobre uso de ran sharing poderão ser feitas até o dia 2 de junho e tema será debatido em audiência pública em Brasília

Anatel vai criar uma conta segregada para esse fim, que será administrada por entidade independente, com o objetivo de evitar negociação direta entre donos de emissoras de TV e teles

Uma das alterações proposta é da solicitação de outorgas por meio de cadastramentos online dos interessados

Alteração do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências será submetido à apreciação da sociedade por 60 dias

Para o órgão, a indefinição quanto ao prazo causa incertezas que, entre outras coisas, podem coibir a inovação e afetar outros serviços.

Auditoria identificou ausência de metodologia e ferramentas para a formulação e planejamento da política pública

Faixa de 4.910 MHz e 4.990 MHz já tem atribuição para esse fim em diversos países. Com isso, o uso dessa faixa fica harmonizado com o restante do mundo, permitindo ganhos de escala na compra dos equipamentos.

Proposta foi a única apresentada na audiência pública sobre o tema realizada nesta sexta-feira