A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.
Agência concluiu análise sobre mudanças de mercado com avanço das OTTs. E pretende lançar consulta sobre ofertas no atacado no PGMC com retirada de índices técnicos de qualidade - caso não resulte em regressão de direitos do consumidor.
A área técnica da Anatel já concluiu a negociação dos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com as operadoras Oi, TIM, Telefônica/Vivo/GVT, Claro/Net/Embratel, Algar Telecom e Sercomtel informa a agência, ao divulgar o seu "relatório de acompanhamento de atividades de fiscalização" de 2015.
Os planos da agência são os de estudar os impactos na liberação de números próprios para as licenças de SCM poderem se comunicar com a rede pública de telecom.
Devido à drástica redução no uso de orelhões, não existe mais no Brasil qualquer fabricante do cartão indutivo, o cartão com a tecnologia nacional que é usado aqui. Depois da tentativa frustrada de usar a alternativa do calling card. Ou o cartão de chamada, cuja consulta pública foi lançada em fevereiro do ano passado, e depois engavetada, há muito a Anatel devia uma solução para esse dilema, que parece estar surgindo agora com essa consulta pública.
O Tele.Síntese publicou ontem, 18, incorretamente, que estava no gabinete do conselheiro Aníbal Diniz o processo de compra da operadora de TV a Cabo Blue Interative, pelo grupo América Móvil, cuja análise teria sido adiada.
Entre os problemas apontados para o pouco interesse ao MVNO estão a bitributação, preço como barreira de entrada, dificuldades de compartilhamento de rede, falta de definição de mercado relevante
Um dos temas mais antigos - e polêmicos - na Anatel, a outorga de números IP para as empresas de telecomunicações avançarem na VoIP e na comunicação de dados foi resgatado hoje,17, pelo conselho diretor, que decidiu encomendar estudo mais aprofundado, com o compromisso de lançamento de consulta pública.
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