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Regulação


Em reunião de quase três horas, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se inteirou da ampla agenda regulatória setorial.

O conselho diretor da Anatel resolveu aceitar que a multa aplicada contra a Telefônica, no valor de R$ 30 milhões, devido à fiscalização a A.Telecom, poderá virar novos investimentos.

O conselho diretor deu hoje anuência prévia para a cisão da Telco. Com o fim desta holding que controlava a Telecom Italia, a Telefónica passa a ser a maior controladora individual da TI, com 14,7%. Devido a esta nova posição do grupo espanhol na controladora da TIM Brasil, a Anatel decidiu aprovar esta mudança desde que a operadora espanhola não exerça mais nenhum direito de voto e de veto na italiana e venda toda a sua participação em 18 meses.

Chamada de contribuições tem início hoje, por meio de plataforma online, e segue até o dia 31 de janeiro.

A última reunião do conselho da Anatel, marcada para o próximo dia 22, traz ainda anuência prévia para a cisão da Telco e saída da Telefonica do controle da Telecom Italia.

antenas 07

A resolução aprovada hoje pela agência de Energia Elétrica é idêntica a da Anatel, aprovada semana passada, e que estabelece o preço do poste a R$ 3,19 para a maioria das operadoras de telecom.

A agência negou pedido de anulação da Súmula 13, que incluiu a receita da VU-M no cálculo a ser pago para o governo.

Segundo jornal Valor, órgão considera que este tipo de oferta dificulta a comparação de preços por parte do consumidor.

Proposta visa atender a necessidade da Infraero de licenciar seus sistemas para aeronaves em voos, mas é motivo de dúvidas entre os conselheiros