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Regulação


Novos valores de referência começam a valer já na próxima semana. Há redução da VU-M em 16 estados, e aumento nos demais. O maior aumento será de 6,75%, no estado de São Paulo. O ato anterior, revogado, previa aumento de 72% no estado.

Agência determina o debate de resolução conjunta com a Ancine que estabeleça providências necessárias à redução do risco de exercício de poder de mercado na comercialização de conteúdo audiovisual

Coalizão Direitos na Rede prefere aguardar decreto e portaria do governo sobre os compromissos das concessionárias de telefonia fixa com a expansão da banda larga no país

Justiça derruba liminar que travava a revisão do ato 9.919/18, que reajusta as tarifas VU-M em até 70%. Aumento vale a partir de 24 de fevereiro, caso Anatel não revise seu entendimento.

1.430 localidades, assim como rodovias federais, deverão receber 4G, enquanto 1.688 cidades precisam ganhar backbone óptico

Segundo Júlio Semeghini, secretário executivo do MCTIC, a pasta trabalha para construir posição única quanto à interpretação da nova LGT dentro do governo. Presidência editará decreto sobre o tema.

Decisão pode abrir oportunidade ainda para que canais lineares transmitidos por streaming fiquem livres de obrigações da Lei do SeAC.

Decisão flexibiliza regulamento que restringia a comercialização desses dispositivos, empregados para reforçar as redes de telecomunicações em ambientes internos e locais de alta circulação de usuários

Leonardo de Morais e Emmanoel Campello entendem que a Lei do SeAC deve ser aplicada em todos os casos, para não tratar com discriminação a empresa nacional.