Categoria Regulação

Desequilíbrio da concessão deve entrar no encontro de contas da nova lei de telecom

O encontro de contas do novo marco de telecom, a Lei 13.879, prevê transformar as atuais obrigações da concessão em investimentos em banda larga. Isso inclui o plano de universalização, os bens reversíveis à União, o pagamento de licenças a cada 2 anos. Mas o MCTIC já considera que essas concessões já dão prejuízo, e ele terá que ser descontado do valor total. Mas a palavra final será da Anatel.
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O que muda com a aprovação do PLC 79

Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.
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Anatel adia decisão sobre AT&T e Time Warner e deve esperar mudança legal

Depois de dois votos favoráveis à aprovação da compra dos estúdios Time Warner pela AT&T, dona da operadora de TV por satélite, Sky, o conselheiro Moisés Moreira pediu vistas do processo. Ao final da reunião, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, assinalou que conta com o Congresso Nacional para alteração da lei, que ele considera anacrônica e caduca.
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