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Regulação


Ministério afirma que políticas das empresas quanto aos devedores segue regida pela Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Mas lembra que operadoras se comprometeram a buscar alternativas para manter o usuário pré-pago conectado durante a crise.

Atual conselho diretor da agência deve terminar o ano como o que mais diminuiu a quantidade de regulamentos em vigor

Federação alertará operadoras de que danos à saúde dos terceirizados podem ser considerados acidente de trabalho.

Na aprovação do Termo de Ajuste de Conduta da TIM, o tribunal orienta também a Anatel e explicitar nos futuros contratos o compartilhamento das redes

No TAC, foi estabelecida a implantação de telefonia móvel (SMP) em 4G em 369 municípios que atualmente possuem banda larga móvel em tecnologia 2G ou 3G, mas sem a prestação desse serviço por outra operadora.

A Anatel só estabelece limites à concentração de espectro que cada operadora de celular pode possuir para as faixas de até 3 GHz. A consulta pública do edital de 5G não propõe qualquer restrição à frequência de 3,5 GHz, por enquanto. Mas se a venda da Oi se confirmar para uma das três, isso poderá ser revisto.

Para Vitor Menezes, levar 4G para as localidades sem celular é prioridade, que pode estar no PGMU, ou no leilão da Anatel.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, as propostas das operadoras deverão ser analisadas pela Anatel durante o processo de consulta pública do novo regulamento de Qualidade.

Compromisso de sete operadoras prevê em até quatro meses a publicação de código de conduta para cobrança, atendimento e ofertas de serviços de telecomunicações