Artigo na categoria Regulação


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Regulação

Anatel nega mais prazo e operadoras devem comparar as ofertas a partir de março

O regulamento de direito do consumidor completa um ano agora em março. E novas regras devem começar a valer. A de maior impacto é aquela que obriga as operadoras de telecomunicações – de celular, de banda larga, de telefonia fixa, de TV paga – a implementar mecanismos que permitam os usuários comparar as ofertas. Estes mecanismos devem estar disponíveis na web das prestadoras. Já estão valendo desde julho do ano passado o cancelamento automático do serviço, e o fim da cobrança antecipada, entre outros.

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Regulação

Tribunal do Cade vai julgar compra da GVT pela Telefônica Vivo

A superintendência-geral da autarquia enviou na quarta-feira (18) ao tribunal dois atos de concentração envolvendo o grupo Telefónica no Brasil. No despacho, recomenda a aprovação da aquisição da operadora controlada pela Vivendi, com restrições. Também sugere condicionantes à dissolução da Telco, empresa através da qual o grupo Telefónica tem participação na Telecom Italia, controladora da TIM Brasil.

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Regulação

Anatel publica tarifa menor do fixo-móvel. Ligação para a Nextel é a mais cara de todas.

A Anatel publicou hoje a portaria que confirma a queda de até 22% nas ligações do telefone fixo para o celular, que começa a valer a partir de 24 de fevereiro. Os valores estão expressos sem impostos, e eles variam porque dependem das tarifas de interconexão, que mudam entre as operadoras. A ligação mais barata no horário comercial será de um telefone fixo da Oi de Pernambuco para o um celular da Vivo (tarifa de R$ 0,27 o minuto, sem imposto) e a mais cara será a ligação local de um fonte fixo da Oi para qualquer número da Nextel (tarifa de R$ 0,51 o minuto, sem imposto).

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