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Regulação


Empresa passou a ser considerada prestadora de pequeno porte, a partir da regra que foi instituída em novembro do ano passado. E a pequena empresa, ou PPP, não é obrigada a cumprir as regras do regulamento de Qualidade. Como a operadora foi reenquadrada nesta categoria, ela terá que pagar as multas por ter descumprido esse regulamento, quando ainda era considerada grande empresa.

segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a Anatel precisa assegurar frequência para o crescimento exponencial do tráfego nos dispositivos móveis que acontecerá até 2030.

A Anatel está destinando 60 MHz para o Serviço Móvel Global por Satélite na faixa de 1,9 GHz, ao invés de 40 MHz anteriormente propostos.

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A decisão sobre os projetos que receberão os recursos do saldo de cerca de R$ 1 bilhão do leilão de 700 MHz da Anatel, de 2014, deverá ser tomada até o final do ano, disse o presidente do Gired e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira.

A Telefônica alega que o Plano de Metas de Universalização não pode obrigá-la a desviar recursos da concessão de telefonia fixa para instalar redes de telefonia móvel, que é um serviço privado. A operadora teme que essa obrigação acabe transformando a telefonia móvel em reversível à União. O atual governo quer a palavra final da AGU sobre esse debate, mas entende que o decreto é legal.

Na primeira fase, clientes com inconsistências nas informações receberão um SMS para atualização dos dados

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, colocou-se à disposição do Senado Federal para defender o projeto.

O TCU determinou, entre outros, que a Anatel regule como será o compartilhamento das redes construídas com esses recursos.

Aneel está revendo as resoluções que permitiram às operadoras reduzir a dependência do mercado cativo de energia elétrica. O impacto pode vir antes de 2022, com aumento dos custos de iniciativas já em execução.