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Regulação


A norma que regulamenta o SCM vem em segundo lugar, conforme aponta relatório divulgado pela agência

Possível retomada do espectro pela agência pode frear iniciativas em IoT de Vivo, Oi e Claro. Todas, e a TIM, discordam da decisão e dizem que cumpriram obrigações previstas no edital de 2,5 GHz.

Utilities acreditam que operadoras não conseguirão comprovar utilização do espectro e preveem redistribuição da faixa até 2021

Fiscalização da agência faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria e teve a participação da Ancine e da Polícia Federal

Licitação da frequência 3,5 GHz está prevista para o primeiro semestre de 2020

Para o deputado Orlando Silva, proposta vai facilitar a aplicação da LGPD em todo o país e limitar à União a tarefa de legislar sobre o assunto

Segundo a Anatel, a licitação está prevista para o primeiro trimestre de 2020

Multas que poderiam ser trocadas por projetos banda larga fixa e móvel chegavam a R$ 345 milhões

A Anatel autorizou as empresas cumprirem metas do edital de 4G com a tecnologia de satélite, mas aumentou em pelo menos três vezes a velocidade e a franquia com que irão atender as escolas rurais. E concedeu 10 dias para que as operadoras demonstrem que usaram a faixa de 450 MHz dentro do prazo do edital, para em seguida dar início ao processo de retomada do espectro.

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Legislação complexa, necessidade de regulamentação e falta de uma Autoridade de Dados estruturada e operacional desafiam o setor.