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Regulação


A Anatel entendeu que o CEO Joseph Daou agiu de má-fé ao desviar tráfego de telecomunicações para receber recursos indevidos da Telefônica Vivo e multou o empresário em R$ 1,042 milhão. A Transit Telecom já foi multada em R$ 3 milhões.

Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões

TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.

Em artigo publicado em revista internacional, Leonardo de Morais fala que nenhuma regulação é capaz de prever todos os problemas de mercado e que as ferramentas tradicionais não conseguem lidar com a velocidade exponencial da economia digital.

Paulo Teixeira acusa Anatel de validar negócio contra a Lei do SeAC e pede a responsabilização de três conselheiros.

Novos valores de referência começam a valer já na próxima semana. Há redução da VU-M em 16 estados, e aumento nos demais. O maior aumento será de 6,75%, no estado de São Paulo. O ato anterior, revogado, previa aumento de 72% no estado.

Agência determina o debate de resolução conjunta com a Ancine que estabeleça providências necessárias à redução do risco de exercício de poder de mercado na comercialização de conteúdo audiovisual

Coalizão Direitos na Rede prefere aguardar decreto e portaria do governo sobre os compromissos das concessionárias de telefonia fixa com a expansão da banda larga no país

Justiça derruba liminar que travava a revisão do ato 9.919/18, que reajusta as tarifas VU-M em até 70%. Aumento vale a partir de 24 de fevereiro, caso Anatel não revise seu entendimento.