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Regulação


Só será sorteado novo relator da Anatel quando acabar o prazo das diligências solicitadas pelo ex-conselheiro Otávio Rodrigues. Cautelar que proíbe qualquer corte ou redução de velocidade na banda larga fixa após franquia continua valendo.

Melhor pontuação foi obtida pela outorga dos serviços de telecomunicações e a pior foi com certificação e homologação

Nesse prazo de cinco anos, a Anatel espera que os cerca de 1,6 milhão de usuários da Claro que usam o serviço de telefonia fixa pela tecnologia sem-fio WLL migrem para outras tecnologias.

Uma das decisões com o maior grau de divergência – conta com quatro votos diferentes – poderá ser concluída até abril deste ano. A tendência é a Anatel permitir as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que pagaram R$ 3 bilhões no leilão de espectro de 2012, a cumprir meta rural com a tecnologia do satélite, como reivindicam. Em contrapartida, essas empresas poderão ter que devolver a faixa de 450 MHz e ainda cumprir metas mais ambiciosas, para compensar o uso da alternativa satelital.

Consulta pública da Anatel sobre novo regulamento de arrecadação de tributo recebe contribuição até o dia 16 de fevereiro.

Comitê deve sugerir aprimoramentos às regras aplicadas para prestadoras de pequeno porte

Serão realizadas cinco audiências públicas em estados de cada região do país, sendo a primeira no dia 12 de fevereiro

Nova relação de regulamentos a serem aprovados até 2020 será confirmada até março, diz agência

A Agcom não aceitou a separação da rede fixa sob o manto do mesmo controlador