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Regulação


O novo Regulamento de Licenciamento das Estações, que terá cláusulas de vigência de 180 a 360 dias, cria o licenciamento por tempo indeterminado e permite o compartilhamento da taxa do Fistel para sites compartilhados.

Moisés Moreira, que analisava o processo desde agosto de 2019, deve apresentar voto favorável à fusão

Valoração será proporcional ao uso para a prestação da telefonia fixa. Proposta apresentada de regulamento de adaptação do conselheiro Emmanoel Campelo dá seis meses para operadoras pedirem a adaptação e 60 dias para assinatura do contrato de renúncia da concessão.

Agência publicou hoje, 15, seu plano de gestão atualizado para o biênio 2019-2020. Entre as prioridades estão também a conclusão da revisão do PGO até o final do ano e aumento da fiscalização sobre cobranças indevidas de consumo de dados no 4G.

Enquanto o presidente da República defende isenção de taxas de distribuição a quem investir em energia solar, Ministério da Economia quer mudanças para liquidar subsídios. Resultado do embate afeta os investimentos das operadoras em energia sustentável.

Tema foi tratado em reunião hoje entre os presidentes das agências reguladoras

As obrigações de investimentos adicionais forma criadas por tipo de frequências. A faixa de 700 MHz, que na primeira rodada só poderá ser comprada pela Oi ou um novo entrante terá duas metas – a cobertura de todas as estradas federais e de cidades sem 4G. A construção do bakchaul de fibra nacional ficará para os que comprarem a faixa de 3,5 GHz

A direção da Anatel está dividida: dois votos a favor da abertura de licitação para a contratação de três tipos de teste de qualidade da banda larga: drive test, crowndsource e comparação internacional. Dois votos contrários ao drive test e ao benchmarking. Carlos Baigorri, futuro conselheiro, enquanto técnico, se posicionou pela primeira opção.

A União Internacional de Telecomunicações faz o chamamento, em nome da Anatel, e vai receber a documentação das consultorias até o dia 31 de dezembro. A presidência da agência tem pressa em definir as regras para a migração das concessionárias para o serviço privado.