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Regulação


No TAC, foi estabelecida a implantação de telefonia móvel (SMP) em 4G em 369 municípios que atualmente possuem banda larga móvel em tecnologia 2G ou 3G, mas sem a prestação desse serviço por outra operadora.

A Anatel só estabelece limites à concentração de espectro que cada operadora de celular pode possuir para as faixas de até 3 GHz. A consulta pública do edital de 5G não propõe qualquer restrição à frequência de 3,5 GHz, por enquanto. Mas se a venda da Oi se confirmar para uma das três, isso poderá ser revisto.

Para Vitor Menezes, levar 4G para as localidades sem celular é prioridade, que pode estar no PGMU, ou no leilão da Anatel.

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, as propostas das operadoras deverão ser analisadas pela Anatel durante o processo de consulta pública do novo regulamento de Qualidade.

Compromisso de sete operadoras prevê em até quatro meses a publicação de código de conduta para cobrança, atendimento e ofertas de serviços de telecomunicações

Leonardo de Morais afirmou que a Anatel irá analisar com muita cautela um possível acordo entre Vivo e TIM para a compra da Oi Móvel, como foi anunciado ontem à noite. Ressaltou que a competição deve existir para assegurar qualidade do serviço e preços justos, e não deve ser medida pelo número de empresas.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, assinala que sem frequências, que são de propriedade da operadora móvel, a concessionária de telefonia fixa não conseguiria fazer funcionar a 4G prevista no PGMU IV

Compartilhamento vai durar os 18 meses, prazo dado pela agência para que as duas empresas, agora fundidas, se adequem à regulamentação

Agora caberá à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação a definição de regras para facilitar a atualização normativa