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Regulação


O negócio, de US$ 85 bilhões, foi fechado em 2016 e aprovado pelos reguladores norte-americanos no ano passado. No Brasil, o Cade autorizou a operação com restrições em 2017. A Anatel precisa dar a palavra final.

Conselheiro da Anatel estima que a licitação brasileira vai arrecadar R$ 20 bilhões no ano que vem. Valor abaixo dos leilões mais caros realizados em outros países, mesmo quando há obrigações de cobertura e investimento em infraestrutura.

O acordo foi assinado durante a 54ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta quarta-feira, 17, na cidade argentina de Santa Fé, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Auditores independentes terão que atestar a fidedignidade das informações econômico-financeiras apresentadas pelas operadoras à agência

Assinatura está marcada para a próxima quarta-feira, 17, durante a 54ª Cúpula do mercado comum, na Argentina

O documento visa o cumprimento das obrigações prevista nas Lei nº 13.116/2015, das antenas e na Lei nº 11.934/2009, de compartilhamento compulsório de torres distantes em menos de 500 metros.

A afirmação foi feita pela superintendente Karla Crosara, em audiência na Câmara, ao ser questionada se caberia ao Conselho Diretor, em vez da área técnica, sustar conteúdos vendidos pela Fox via internet 

País passou a contar com 219 mil orelhões ativos em maio, uma fração do que havia em dezembro. Decreto do então governo Temer autorizou desligamentos.

Conselheiros também vão atuar na formação do cadastro nacional para evitar chamadas de telemarketing