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Regulação


Operadoras com poder de mercado (PMS) terão que fazer oferta de referência para ponto de troca de tráfego em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Fortaleza para atender PGMC

A proposta quer trocar a punição de multa por diálogo e correção prévia das condutas por parte das operadoras de telecom. Receberá sugestões até 27 de março.

Plano Geral de Metas de Universalização reduz significativamente a planta de orelhões e dá prazo de 4 meses para instalação de linhas fixas, além de prever a implantação de antenas de 4G.

Os documentos que vão para consulta pública propõem uma comissão de arbitragem caso as concessionárias de telefonia não aceitem a conta do saldo de metas de universalização que terão que pagar em novos investimentos. A Anatel tinha calculado em R$ 3,7 bilhões esse saldo. O presidente da agência, Leonardo de Morais, assinalou que esse saldo é móvel ao longo do tempo, tendo em vista que as metas não foram modificadas da última vez.

Valores do minuto foram reduzidos em 0,4% em média, inclusive para as ligações de longa distância

Operadoras farão “autolicenciamento”, exceto no caso de uso de espaços públicos, edifícios tombados ou áreas preservadas.

A Anatel vai lançar consulta pública com as especificações técnicas da tecnologia LAA – Acesso Licenciado e Assistido – para que essa tecnologia seja usada pelas operadoras de celular para escoar seu tráfego de dados no espectro não-licenciado de 5G, ocupado pelo WiFi

Entre os temas prioritários do biênio, a Anatel quer revisar as regras sobre eficiência do uso do espectro, revisão do PGO, dos contratos de concessão, da licitação de 3,5 GHz e novas frequências para a 5G.