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Regulação


A Anatel decide publicar uma única regra para todos os serviços de telecomunicações. Cria o selo de qualidade, que terá três indicadores e vai apurar a qualidade de cada operadora em cada município brasileiro. O selo irá dar nota de A a E. Aquelas empresas que tiverem queda na qualidade para os dois últimos lugares, não poderão cobrar a fidelidade do celular ou o plano de banda larga de seus clientes.

A agência estuda liberar a ocupação de frequências ociosas pelas emissoras de TV por serviços de telecom, de forma dinâmica.

Uso da faixa de 3,8 GHz para liberar mais espectro às operadoras móveis é alternativa que precisa ser mais debatida, avalia o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares Filho.

Para o superintendente de Competição, Abrão Balbino, é urgente a necessidade de mudanças no marco brasileiro do setor.

Conselho não identificou problemas concorrenciais no ato de concentração. Processo por “gun jumping”, quando as empresas concluem o negócio antes do aval do órgão, segue e pode resultar em multa de até R$ 60 milhões.

Entidade cobra da Anatel a definição de uma nova agenda regulatória, em vista do novo marco de telecomunicações

Abraão Balbino disse que a Anatel pensa em criar um novo mercado relevante para ser regulado: o de acesso ao espectro.

Negócio fotografia desenhado por Onlyyouqj - Freepik.co

Posição igual foi defendida pelo Idec na consulta pública que altera o regulamento do consumidor por decisão judicial

Para o presidente da Anatel, Leonardo de Morais e para o superintendente de Competição Abrãao Balbino, os prejuízos que existiriam na concessão de telefonia fixa não podem ser considerados para abater do valor que as operadoras devem ao Estado no ato da migração.

SindiTelebrasil defende medida para ajustar custos que as operadoras terão ao estabelecer formas de entregar informações de originadores de chamadas a pessoas que solicitarem. Idec vê alteração ao RGC como inconstitucional.