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Regulação


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No documento enviado às operadoras, a Anatel afirma que “não é de surpreender que a sociedade se volte para o setor, sugira e espere medidas a serem tomadas”. A agência quer resposta das empresas até o dia 6, segunda-feira.

Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer segurança jurídica

Entidade aponta que ao menos a agência reveja o processo sobre canais lineares oferecidos na internet

Os municípios das regiões Norte e Nordeste com PIB per capta inferior à média nacional e com mais gente receberão prioritariamente os recursos.

No relatório apresentado, o ouvidor sugere a criação de um sistema para demandas de contratos e a revisão da norma da ABNT com o objetivo de ampliar os pontos de fixação de redes

Se for aprovada a proposta enviada pelo sindicato do setor, serão afetados os procedimentos sobre o leilão da 5G e a migração da telefonia fixa.

Ministério afirma que políticas das empresas quanto aos devedores segue regida pela Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Mas lembra que operadoras se comprometeram a buscar alternativas para manter o usuário pré-pago conectado durante a crise.

Atual conselho diretor da agência deve terminar o ano como o que mais diminuiu a quantidade de regulamentos em vigor

Federação alertará operadoras de que danos à saúde dos terceirizados podem ser considerados acidente de trabalho.

Na aprovação do Termo de Ajuste de Conduta da TIM, o tribunal orienta também a Anatel e explicitar nos futuros contratos o compartilhamento das redes