Notícias da categroia

Regulação


O estudo sobre o impacto da substituição da taxa do Fistel por imposto sobre receita bruta já foi concluído pela área técnica e está na procuradoria da agência. As maiores operadoras serão ainda mais oneradas. A Anatel tem competência legal para sugerir essas mudanças?

Lei sancionada pelo Comandante Moisés (PSL) foi publicada ontem, 15, no Diário Oficial do Estado. Autor do projeto que virou lei diz que vai ajudar a incrementar o recolhimento de impostos e proteger o consumidor.

A Abranet alega que muitas empresas com um único controlador têm mais de uma empresa nacional, o que seria proibido pelas regras da Anatel.

Designed by Freepik

A audiência pública vai ocorrer no dia 30 deste mês, na sede da agência em Brasília

A proposta de regulamento de licenciamento de estações quer acabar com a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento) dos aparelhos dos usuários de celular, que geram mais de R$ 2 bilhões ao ano, e substituí-la por um novo imposto, que ainda seria criado.

Agência alegou a necessidade de adaptação dos seus sistemas, além de atender à reivindicação da Telefônica

UnB vai pesquisar modelo diferente do atual, em que a agência reage a falhas e sanciona as empresas.

Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.