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Política


O portal se propõe a “descomplicar” o entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados, apoiar a população a conhecer seus direitos e exercê-los e o governo e empresas a cumprirem a lei.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-GO) está com o projeto parado desde fevereiro.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira a sua proposta, rejeitando a subordinação do novo organismo à Presidência da República.

Leonardo de Morais se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na última semana e pediu também análise de mudanças nas regras dos fundos setoriais, isenção de Fistel sobre IoT e redução sobre v-sats.

Vitor Aly, secretário de infraestrutura, critica impossibilidade de multar prestadoras de serviço de telecomunicações por demora em cumprir compromissos de enterramento. Telcomp diz que os primeiros prazos foram definidos sem consulta prévia e eram inviáveis.

Secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, alertou sobre risco de insegurança jurídica, se caducar o texto que extingue contrato do Brasil com a Ucrânia na base de lançamentos de satélite e abre espaço para parcerias com EUA e outros países

Segundo Marcos Pontes, a construção de um centro de inteligência artificial e segurança cibernética pode ajudar na tomada de decisão.

Governo chegou a acordo no começo do mês com auditores fiscais para a publicação de decreto livrando-os da revista obrigatória em zonas de segurança redobrada nos aeroportos

O astronauta Marcos Pontes tomou posse hoje, 2, no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que fica praticamente com a mesma estrutura do governo Temer. Não ganhou o Inmetro, como prometido, e manteve a Telebras. Ele vai rever os últimos atos do governo passado em relação a sua pasta, entre eles, a política de Iot, o PLC 79 e o decreto do PGMU