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Política Industrial


Diretor da entidade que representa as empresas de software elogia a decisão do governo de reduzir o ônus do imposto de importação sobre os aparelhos de celular e de redes de telecom.

Redução de imposto de importação deve ser feita de maneira gradual, mas com exigências de contrapartidas comerciais aos países que se beneficiarem da medida, defende a entidade.

Conforme a Abinee, se a alíquota da TEC cair para 4%, sem haver também a redução das alíquotas dos insumos, as mais de 250 empresas aqui instaladas ficarão inviabilizadas e 100 mil empregos podem ser cortados.

Os parlamentares derrubaram o veto presidencial que impedia os 96 institutos federais de C&T de criar fundos patrimoniais, com recursos da iniciativa privada, mas sem benefícios fiscais.

Benefício será aplicado em mais de 30 itens e terá validade até 31 de dezembro de 2020

A preocupação é manifestada por entidades do segmento junto ao governo, como fez a Abisemi, nas negociações para atender exigências da OMC.

O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.

Textos já estão adequados às exigências da OMC e vão receber contribuições no prazo de 15 dias

Proposta já está de acordo com as mudanças que serão feitas na Lei de Informática, determinadas pela OMC

Para a Federação das Indústrias de Manaus, a redução do IPI precisa ser mantida na Zona Franca de Manaus, já que a decisão da Organização Mundial do Comércio contra a Lei de Informática não alcançou a produção do Norte.