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Política Industrial


Proposta será orientada pelas regras de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), como a Lei do Bem e o programa Rota 2030, informa Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC

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Embora a OMC tenha isentado o PADIS, presidente da associação teme reflexos de aumento do IPI sobre celulares e PCs na demanda local de semicondutores.

Se a Corte de Apelação da OMC não extinguiu a política de Informática, Tecnologia da Informação e Comunicações, autorizando que incentivos fiscais sejam usados, desde que mudados, o problema é convencer o futuro ministro Paulo Guedes disso. Há sérios riscos dessa política industrial acabar por ato do governo brasileiro.

A Lei de Informática terá mesmo que ser mudada, pois a OMC não aceitou o subsídio no produto. Mas a corte de apelação não condenou os incentivos fiscais (redução de IPI) se forem construídos de outra forma, como por exemplo, se forem adotados para empresas, e não para produtos. Não condenou ainda o PPB (processo produtivo básico), apenas o PPB do PPB, que são etapas de fabricação local.

Campus de Xerém (RJ) que receberá soluções de cidades inteligentes precisará de reforma na infraestrutura de telecomunicações

Atendimento dos critérios estabelecidos é obrigatório para instituições que receberão projetos beneficiados pela Lei de Informática

A Facens, de Sorocaba, e o CPqD foram as instituições selecionadas a participar do projeto.

Resultado de 2017 ainda mostra a pequena adesão à legislação, com a participação de menos de 1,5 mil empresas