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Política Industrial


Embaixador da União Europeia (UE), Ignacio Ybañez, aguarda com expectativa a revisão da Lei de Informática, mas  admite negociar novo prazo com o Brasil

A Medida Provisória será publicada até o dia 30 de setembro para que a elevação do IPI dos bens de informática e telecomunicações aconteça juntamente com a concessão de créditos às empresas de TIC, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Texto prevê obtenção de créditos sobre a receita líquida por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento na área de TICs

Estímulos exclusivos para a Zona Franca de Manaus atraíram a Sony para fabricar o Playstation e a Flextronics, que produz o Xbox da Microsoft.

Empresas que não atenderem a nova determinação poderão ter os benefícios fiscais da Lei de Informática suspensos

Secretário de Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, diz que intenção é garantir segurança jurídica à indústria que já planejou investimentos até 2029.

O presidente da Abimei, Paulo Castelo Branco, diz que atualmente a indústria brasileira está defasada tecnologicamente e responsabiliza as regras que existiam de proteção à indústria de TIC e bens de capital, alteradas com a portaria 309

Ministério da Economia diz que uma nova “portaria de regulamentação” será editada para esclarecer pontos da 309, a partir de sugestões do setor privado.

Paulo Alvim, secretário de Inovação e Empreendedorismo do MCTIC, comentou que o texto a ser publicado para atender OMC deverá preservar os incentivos fiscais previstos até 2019 a fim de evitar judicialização por parte das empresas beneficiadas