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Leilão

Os processos de venda de faixas de frequências para prestação de serviços de telecomunicações no Brasil


A Abrint quer que os ISPs tenham direito a usar a frequência das grandes operadoras, em caráter secundário, nas cidades onde essa tecnologia só vai chegar em dois anos. Embora ainda defenda licenças por município, aceita as áreas sugeridas pela Anatel na consulta pública

Entidades empresariais pediram novo adiamento por causa da pandemia e da não conclusão de testes sobre interferência da 5G em 3,5 GHz no sinal de TV aberta captada por parabólicas.

Superintendente de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, recomenda ser mais adequado tratar dessa questão em regulamento do setor, pois o 5G poderá ser implementado em frequências atualmente ocupadas e que não estarão à venda no leilão.

Presidente da Anatel, Leonardo de Morais, diz que medida não terá impacto sobre edital da 5G, uma vez que os testes laboratoriais foram concluídos.

Para Vinicius Caram, superintendente da Anatel, os testes irão dar as respostas necessárias para a definição das regras de convivência entre a 5G e a banda C na faixa de 3,5 GHz

Vitor Menezes, secretário de Telecom, diz que a pasta vai zelar pela autonomia da Anatel, pois já editou a política pública a ser seguida no edital da nova tecnologia

Leonardo Euler de Morais afirma que o edital da 5G não pode se submeter a qualquer movimento de fusão ou aquisição do mercado e que ainda considera factível lançá-lo em dezembro deste ano. Disse estar bem otimista com a inclusão de mais 100 MHz na faixa de 3,5 GHz para o leilão.

Esse tipo de restrição é prática incomum em telecom, mas é preciso esperar o edital para realizar auditoria, afirma Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração da Corte de Contas

Para Thiago Botelho, edital precisa ser alterado para abrir mais espaço aos provedores regionais, inclusive com revisão da granularidade. A seu ver, a precificação da cobertura para fins de atendimento também deve ser modificada para que seja realizada pelas próprias operadoras.

Guido Naves, comandante de Defesa Cibernética, afirma que edital deveria ter cláusula impedindo multinacionais de fornecer informações aos governos de seus países de origem