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Leilão

Os processos de venda de faixas de frequências para prestação de serviços de telecomunicações no Brasil


Para organização da sociedade civil, lógica puramente arrecadatória não serve aos desafios de democratização da internet banda larga que existe no Brasil

As três entidades setorirais querem que o edital seja colocado em consulta pública somente após conclusão dos testes e aprovação do regulamento de convivência entre serviços e sugerem reserva de espectro de 20 Mhz.

Solicitações devem ser negadas, porque, entende a Anatel, os valores serão negociados com o Tribunal de Contas da União (TCU), como acontece em todas as licitações de frequências e de direitos de exploração de satélites feitas pela Anatel.

Relatório com os testes em campo chegarão à agência na última semana de abril. Minicom trabalha para disciplinar uso de reforçadores de sinal

Entrega das propostas está marcada para o dia 29 de abril na sede da Anatel. Condições de pagamento não mudam.

Uma das preocupações dos integrantes é com a falta de garantias de espaço para todas as emissoras públicas

Publicação do edital depende ainda da aprovação formal pelo Tribunal de Contas da União dos valores pedidos. Mas o presidente da Anatel, João Rezende, antecipou que o preço mínimo total ficaria em torno de R$ 70 milhões.

Decisão sobre edital será votada na reunião de amanhã do conselho diretor da Anatel

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Paulo Bernardo disse que a possibilidade está sendo considerada, mas decisão não será conhecida antes de junho. Uma das hipóteses é prolongar no tempo o pagamento das parcelas. O edital entra em consulta pública em abril, mas será publicado sem preço mínimo.