Notícias da categroia

Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


A decisão sobre o recurso extraordinário do RS terá validade para todo o país, já que teve repercussão geral reconhecida

Segundo ex-diretor do Google, desafio será delimitar o que é o “legítimo interesse” na ótica do mercado corporativo, e a autoridade de dados terá papel fundamental nessa tarefa

Empresa não retirou o conteúdo ofensivo pleiteado e multa diária já alcança R$ 690 mil

Corte de Contas retomou o entendimento inicial de que propostas somente serão apreciadas depois de aprovadas pelo Conselho Diretor da agência, e não antes disso, como chegou a ser cogitado

Entidade busca invalidar decreto municipal de 2013 que obriga operadoras a doarem parte dos dutos construídos na cidade

Pelo texto aprovado, a proibição ou restrição a app como Uber é inconstitucional porque viola aos princípios de livre concorrência

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Subprocurador-geral da República recomenda a STF rechaçar mandado de segurança contra decisão do TCU

Para os ministros todas as exigências impostas ao aperfeiçoamento do contrato foram atendidas

Recusa ignora pedido da PGR e libera Telebras e Viasat a tocarem o programa Gesac até o trânsito em julgado do mérito do processo