Notícias da categroia

Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


Objetivo é reduzir o impacto paisagístico e a poluição ambiental do Parque Nacional da Tijuca, onde a torre está instalada

A Terceira Turma do tribunal aplicou entendimento da Corte Especial, em julgamento de recursos repetitivos sobre incidência de juros

Ministério público contesta argumentos da Anatel e operadoras, afirmando que velocidade da internet entregue está abaixo do que é previsto em norma da agência reguladora

Para Nefi Cordeiro, problema se espalha na esfera tributária, já que OTTs não pagam os mesmos tributos que empresas de rádio ou TV

Para a procuradora-geral da República, nesse caso, não seria evidenciado intuito de lucro das operadoras, o que afastaria a ideia de circulação de mercadorias e, por consequência, geraria o direito ao crédito do imposto.

Determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi publicada no Diário Oficial de hoje com o objetivo de investigar crimes contra o sistema financeiros; Bolsonaro já admitiu que será difícil privatizar a estatal

Em recurso negado, Oi argumenta que tem R$ 5,8 bilhões depositados judicialmente por conta de indenizações

Acel questiona lei de Santa Catarina e acusa legisladores do estado de invadir competência da União

Órgão diz que operadora não é transparente quanto ao uso que faz de dados pessoais dos clientes do serviço que libera a internet em troca de publicidade. A operadora afirma que ainda não foi citada e reitera que cumpre a legislação vigente.

O juiz federal Ilan Presser não acatou os argumentos da Anatel, para derrubar a liminar que mantém a comercialização dos canais lineares da Fox+ pela internet por entender que esse é um serviço de acesso condicionado, não se submetendo à Lei do SeaC que rege o serviço de telecomunicações de TV paga.