Notícias da categroia

Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


Segundo relator, que deferiu recurso da Telefônica, não é possível aplicar o critério de balancete mensal da data do pagamento a um contrato de participação financeira na modalidade PCT

A sanção foi aplicada por problemas na promoção Infinity. Prestadora alega que Anatel reconheceu a inexistência de prática discriminatória da empresa

Norma do Mato Grosso do Sul já estava suspensa desde 2013, por meio de liminar concedida à Acel

Instituto solicitou abertura de inquérito civil no caso de utilização indevida de dados por empresas durante a campanha eleitoral

Com esse entendimento, a corte julgou inconstitucional o artigo da norma que criou o serviço que proíbe manifestações políticas ou religiosas

Para a maioria dos ministros, o serviço bancário em nada repercute na circulação ou na utilização das moedas virtuais, que não dependem de intermediários

Para partido político, a agência não pode interferir em acordos firmados entre as teles e as empresas de OTT

Prevaleceu o entendimento anterior, de que é lícita a terceirização tanto para a atividade-meio como para a atividade-fim, mesmo nas operadoras de telecomunicações

Ministro afirma que jogo ostenta conteúdo indiscutivelmente agressivo, inadequado, preconceituoso, podendo até configurar incitação ao crime

Foram desencadeada três ações relacionadas à violação de sigilo do voto e a incitação de crime contra candidatos