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Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


Aplicativo deve interromper operação no país ou pagará multa diária de R$ 100 mil.

Para o tribunal, empresa criada tinha o objetivo de fornecer serviços à estatal sem necessidade de licitação.

Empresa vai ter de pagar multa de R$ 26,5 milhões por usar dados dos clientes para impedir avanço da Vésper no início dos anos 2000.

Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), entendeu que liminar que pedia o bloqueio se dirigia a empresas sem relação com o aplicativo.

Ordem de juiz do Piauí data de 11 de fevereiro, mas aplicativo de mensagens ainda não sofreu interrupção no país.

O mandado foi do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), em documento do último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida por causa de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do aplicativo móvel Whatsapp.

Empresa operava serviços de telecomunicações sem autorização prévia da Anatel.

Audiência pública promovida pela comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados volta a questionar os sistemas do TSE.

Empresa de VoIP é investigada por suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular evasão de divisas; lavagem de dinheiro; e sonegação fiscal.