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Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


A Oi divulgou hoje, 22, fato relevante comunicando que a 7a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro acatou o seu pedido de urgência e mandou suspender, por 180 dias, todas as ações e execuções, até que o pedido de recuperação judicial seja aprovado. Também convocou para dentro de um mês a assembleia geral que vai decidir sobre o pedido de recuperação judicial, conforme determina seu regimento interno.

Juiz comparou acesso ao conteúdo igual ao acesso a e-mails, o que exige ordem da Justiça.

Pedido se baseia em portaria que autorizou vara federal a usar o WhatsApp como meio oficial de comunicação com advogados.

Juiz Marcel Maia Montalvão, mesmo que decretou a prisão de Dzodan no começo do mês, aceitou a denúncia ontem, 16

O desembargador Kassio Marques suspendeu o processo de investigação de cartel de empresas de informática que está sendo realizado pelo Cade após uma denúncia do Ministério da Educação.

Mesmo que existissem, sistema de criptografia impediria sua decodificação, segundo empresa

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF concorda com os argumentos das operadoras de telecomunicações, de que a súmula 5/2005 da Anatel extrapola o que diz a lei do FUST.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deverá concentrar todas as ações contra o corte da internet pós franquia feito pelas operadoras de celular.

Tribunal Estadual ordenou o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais e suspensão de venda de chips e ativação de novas linhas até melhora dos serviços no estado.

Órgão decide se vai julgar o caso, harmonizando as decisões tomadas por tribunais estaduais em todo o país ao longo do ano.