Notícias da categroia

Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


Empresa de VoIP já foi condenada nos EUA por prática de pirâmide financeira

Tema teve repercussão geral reconhecida e objetivo é superar dúvidas que ainda persistem sobre a licitude da contratação de terceiros

Agência alegou que a maioria das determinações já havia sido atendida, mas órgão fiscalizador disse que não basta a simples edição de normas para que seja alcançada a melhoria dos serviços concedidos.

Para o PDT e o PT, posições concedidas à época da privatização deveriam ser confirmadas por meio de licitação.

Empresa de venda de serviço de VoIP foi punida quase um ano depois de o Ministério da Justiça abrir investigações sobre suas atividades.

Investigação aponta que empresa arrecadou US$ 1,2 bilhão entre 2012 e 2013, mas apenas cerca de 20% desses recursos vieram da venda de pacotes VoIP.

Juíza considerou que o consumidor não solicitou o serviço e não foi cientificado previamente sobre as condições contratuais

Operadoras entendem que a possibilidade de que os estados legislem sobre o tema significaria a criação de inconcebíveis desigualdades entre os usuários do serviço

Caso, que envolve a GVT e o governo de Rondônia, será julgado diretamente no plenário e servirá de base para disputas semelhantes.