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Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


Para a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, o executivo deveria pagar, no mínimo, R$ 40 milhões por vantagens indevidas recebidas quando presidiu a Oi

Entidade fará notas técnicas, inclusive com base nos posicionamentos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, sobre o funcionamento da web.

A maioria dos produtos retidos em ambientes alfandegários são desbloqueadores de TV por Assinatura, Smart TV BOX, repetidor de sinal e equipamentos ópticos

Segundo entidades, norma de Roraima viola o princípio da isonomia, pois os usuários desse estado serão privados da oferta de serviços oferecidos em todo o país

Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão

Tribunal entendeu que Google coletava informações capazes de identificar cliente que oferecia assinatura irregular do TIM Beta

Audiência pública servirá de base para decisão de Gilmar Mendes no julgamento da ADC 51, na qual se questiona o direito de tribunais locais processarem subsidiárias locais de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior.

Estatal diz que Fifa deve R$ 9,2 milhões, além de juros e correção, pelo serviço de telecomunicações prestado durante a Copa do Mundo de 2014

Partido quer barrar desestatização de seis estatais sem autorização legislativa prévia e específica

Agência coloca em consulta pública por apenas 10 dias alteração do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que obriga operadoras a cederem dados de usuários originadores de chamadas a usuários destinatários, sem necessidade de ordem judicial.