STF adia o julgamento da ação sobre direito de passagem
Nesta quinta-feira, 11, a suprema corte definiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Justiça
As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação
Abrint diz ao STF que Lei das Antenas levou à massificação da fibra óptica no país
Entidade lembra que em 2015, que a lei entrou em vigor, havia 1,4 milhão de acessos em fibra óptica no Brasil. Em 2019, o número saltou para 8,5 milhões.
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STF dispensa lei específica para a venda de Serpro, Dataprev e Ceitec
Corte entendeu que Congresso já atuou anteriormente ao referendar política pública de desestatização
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Justiça do DF revoga liminar que impedia Anatel de concluir compra de equipamentos
Licitação estava suspensa após liminar obtida pela fornecedora que ficou em segundo lugar.
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STF mantém terceirização de call center da TIM
O ministro Alexandre de Morais cassou decisão do TST que considerava ilícita a terceirização do call center da operadora.
Leia maisSTF mantém terceirização de call center da TIMFim do direito de passagem acabaria com os provedores regionais, diz Associação NEO ao STF
Entidade ressalta que provedores têm menor capacidade de negociação das taxas. Cobrança também elevaria custos e encareceria serviços, inviabilizando a chegada de redes ópticas a mercados sensíveis ao preço.
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Para Toffoli, direito ao esquecimento é incompatível com a constituição
A sessão do STF foi interrompida apenas com o voto do relator e terá continuidade na semana que vem. Julgamento sobre bitributação de software foi adiado.
Leia maisPara Toffoli, direito ao esquecimento é incompatível com a constituição
Pagar pelo direito de passagem inviabiliza a cobertura de estradas, afirma a Telcomp
Telcomp argumenta ao Supremo que o pedido da PGR para suspender o direito de passagem gratuito desafia decretos presidenciais, vai atrasar a expansão das redes ópticas no Brasil e impedir a realização de políticas públicas.
Leia maisPagar pelo direito de passagem inviabiliza a cobertura de estradas, afirma a TelcompOAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Para a entidade, está sendo construída uma ferramenta de vigilância estatal “extremamente poderosa”.
Leia maisOAB vai ao STF contra decreto sobre compartilhamento de dados dos cidadãosMudança no direito de passagem teria custo adicional de R$ 546,8 milhões ao ano para o setor
Julgamento da ADI 6482 mobiliza entidades setoriais, que preveem encarecimento dos serviços e redução no ritmo de expansão das redes caso o STF aceite pedido da PGR para acabar com a gratuidade do direito de passagem previsto da Lei Geral das Antenas
Leia maisMudança no direito de passagem teria custo adicional de R$ 546,8 milhões ao ano para o setor
Agenda telefônica em celular não está protegida por sigilo, diz STJ
Para o ministro, o inciso constitucional protege as comunicações de dados e telefônicas, sem mencionar nada a respeito da agenda do celular.
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Ministério Público dá parecer favorável à Oi em recursos do BB, Itaú, BNB e Banco Fibra
Procuradores estaduais rejeitam os pedidos dos bancos, entre outros pontos, devido à participação massiva de credores na assembleia que aprovou o aditivo ao plano de recuperação judicial
Leia maisMinistério Público dá parecer favorável à Oi em recursos do BB, Itaú, BNB e Banco Fibra
Justiça assegura a dispensa de certidão negativa para a Oi participar de licitações
Juiz da Recuperação Judicial atende pedido da companhia diante de procedimentos adotados pelos governos do Distrito Federal e de Minas Gerais.
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STF decide em fevereiro o futuro da Lei das Antenas
Pauta da Corte está carregada de questões que afetam o setor de TICs neste começo de ano. Além das antenas, STF vai analisar até maio ações sobre tributação, fake news, controle de dados de usuários por provedores e regras de propriedade intelectual.
Leia maisSTF decide em fevereiro o futuro da Lei das AntenasSTF analisa só em 2021 a ação de Bolsonaro contra desoneração da folha
Abimaq, ABT e Feninfra querem entrar no processo para defender a derrubada do veto presidencial pelo Congresso que manteve o benefício a favor de 17 setores
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Concessionárias de rodovias querem o fim da gratuidade prevista na Lei das Antenas
O ministro Luiz Fux, presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 10 de fevereiro de 2021 o julgamento da ADI pelo plenário da Corte.
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Claro, TIM e Vivo arrematam a Oi Móvel, mas precisam da aprovação de Anatel e Cade
Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado
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Nenhuma nova proposta é apresentada para o leilão da Oi Móvel
Sem outros concorrentes, leilão deverá homologar a vitória do trio Claro, Tim e Vivo, com o valor mínimo de R$ 16,5 bilhões
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Empregados do Facebook no Brasil podem ser responsabilizados por descumprir ordens judiciais
Decisão do ministro Gilmar Mendes atinge filiais de outras empresas de dados sediadas nos EUA. Poderá resultar em medidas judiciais contra o diretor da plataforma no Brasil se este não fornecer conteúdos e perfis de usuários investigados em processo sigiloso sobre ataques a colegas da Corte e atos antidemocráticos
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Juiz dá 48 horas para a Oi fornecer dados sobre pagamento de credores pós-recuperação judicial
Em nota, a operadora informa que está de acordo com a decisão por refletir a preocupação de dar mais eficiência ao controle e realização sobre essas operações; a alteração permite que os juízes de origem façam penhora online até o limite de R$ 20 mil, sem passar pelo juízo recuperacional
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