Notícias da categroia

Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação

O  líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), anunciou que o partido vai insistir no julgamento do tema junto ao STF para que não haja o risco de o governo adotar medidas semelhantes no futuro

Para o relator, a Anatel, ao conceder cautelar proibindo o corte da franquia para a banda larga fixa, tirou a pressão sobre o assunto.

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Ações civis públicas foram ajuizadas na Justiça Federal com pedidos de indenização aos usuários e multa às empresas por serviços abaixo da qualidade contratada e também à Anatel por omissão na fiscalização

AGU pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada de pauta, prevista para hoje, de pedido de liminar apresentado pelo PSB contra o repasse de dados das carteiras dos motoristas ao órgão de inteligência do Planalto

Advogado-geral da União responde à intimação do ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmando que o compartilhamento de dados é atribuição do Executivo, cabendo ao Judiciário “respeitar o âmbito discricionário dos demais Poderes”.

Intimação foi entregue hoje por oficial da Justiça Federal via WhatsApp e e-mail em razão das restrições da pandemia.

Empresa norte-americana recorreu da sanção ao STJ, depois de se negar a fornecer informações e mensagens de perfis na rede social necessárias à investigação criminal

Parceria prevê geração de mapas de calor para aferir o índice de isolamento social a partir de dados acesso de usuários a estações radiobase de Claro, Oi, TIM e Vivo