Notícias da categroia

Justiça

As decisões que afetam as empresas dos setores de telecomunicações e tecnologia da informação e comunicação


Raquel Dodge se manifestou em ação que questiona lei editada pelo Estado do Rio de Janeiro. Norma impôs obrigação a empresas de telefonia e de internet informarem dados de técnicos que vão à casa do consumidor.

União tentava impedir que a Oi pudesse ser fornecedora de serviços para órgãos públicos por estar em recuperação judicial.

Como resultado, indústrias que não cumpriram metas podem continuar recebendo incentivos previstos na Lei de Informática

Recursos serão usados para equipar entidades públicas que combatem crimes cibernéticos e para instituições de caridade

Valor teria sido repassado pela J&S em troca de apoio a projetos que beneficiassem a empresa e para comprar apoio do PSD ao PT nas eleições de 2014. Kassab diz que seus atos sempre “seguiram a legislação”

Incidente pode ter afetado 52,2 milhões de pessoas, que teriam informações privadas como nome, endereço, ocupação e idade expostas

As ações versam contra normas dos estados da Paraíba (duas), Piauí e Paraná que instituem medidas aplicáveis às prestadoras de serviços de TV por assinatura e banda larga.

Operação de fiscalização mobilizou agentes em cinco estados e foi a maior realizada pela agência neste ano. Equipamentos confiscados não tinham certificação e têm valor estimado em R$ 1,2 milhão.

Tribunal concorda com a agência de que os créditos das multas não poderiam ser incluídos no processo, mas entende que essa atuação não cabe à corte de contas, mas sim à Advocacia-Geral da União. Mas acompanhará os desdobramentos

Para o tribunal, sem regulamentação, irregularidades na negociação de moedas virtuais não podem ser consideradas crimes de competência federal