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Cardozo disse que conversará ainda hoje com o presidente Renan Calheiros sobre a tramitação da matéria

Nova instrução normativa estabelece prazo mínimo de duas horas para envio de documentos de habilitação

Eduardo Levy e Oscar Vicente Simões Moreira foram eleitos como representantes dos provedores de infraestrutura de telecomunicações

Propaganda em favor do atual governador de Pernambuco Eduardo Campos pode voltar a partir do dia 5 de julho, como permite a lei.

Presidente acredita que matéria será votada até junho, antes da campanha eleitoral.

Avaliação de especialistas, academia e ONGs, no entanto, é de que texto aprovado na Câmara dos Deputados é o mais avançado do mundo

O ministro continua a defender a obrigatoriedade do datacenter no país, voto vencido, e acha que este tema pode ser retomado no projeto de lei dos dados pessoais, a ser enviado pelo Executivo ao Congresso este ano.

Pacotes como o de acesso gratuito a redes sociais e de internet patrocinada poderão ser mantidos, no entender das operadoras.

Alterações no texto facilitaram o acordo entre os partidos, que acabaram retirando todas as emendas apresentadas. Somente o PPS votou contra.