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Notícias relacionadas à carga tributária brasileira


As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.

Na Georgia, agora, os deputados querem cobrar 5% de imposto na fatura do Netflix para ampliar a banda larga para as áreas rurais.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

Conforme a CGU, dos 1.860 projetos inicialmente aprovados pelo ministério – que previam uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões, e investimentos novos de R$ 30 bilhões – apenas 75 entregaram o relatório final e, destes, somente 17 foram satisfatórios. Os demais 57 projetos tiveram a prestação de contas rejeitada pelo Ministério e encontram-se em fase de recursos

Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas

As empresas de software estão sendo cobradas com ICMS (pelos estados) e ISS (pelos municípios), o que é inconstitucional, e querem que o STF decida a questão, que aguarda há 12 anos por uma decisão.

Novo Convênio de ICMS facilita a aquisição de novos bens para implantação de redes de internet

O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado

A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.

Redução era praticada apenas pelo estado do Ceará e vale para pequenas prestadoras de banda larga, TV a cabo e telefonia fixa