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Notícias relacionadas à carga tributária brasileira


Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional

As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.

Na Georgia, agora, os deputados querem cobrar 5% de imposto na fatura do Netflix para ampliar a banda larga para as áreas rurais.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

Conforme a CGU, dos 1.860 projetos inicialmente aprovados pelo ministério – que previam uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões, e investimentos novos de R$ 30 bilhões – apenas 75 entregaram o relatório final e, destes, somente 17 foram satisfatórios. Os demais 57 projetos tiveram a prestação de contas rejeitada pelo Ministério e encontram-se em fase de recursos

Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas

As empresas de software estão sendo cobradas com ICMS (pelos estados) e ISS (pelos municípios), o que é inconstitucional, e querem que o STF decida a questão, que aguarda há 12 anos por uma decisão.

Novo Convênio de ICMS facilita a aquisição de novos bens para implantação de redes de internet

O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado

A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.