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A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública

Valores arrecadados com o pré-pago caíram e ainda não voltaram ao patamar pré-pandemia, afirmou executivo

Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.

O Ed Lyra Leal, da 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar à Associação NEO, que congrega 150 empresas de telecomunicações, para que seus associados não recolham mais ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). A Anatel pode recorrer da decisão.

Na avaliação do presidente da agência, Leonardo de Morais, a proposta que tramitava iria provocar aumento de carga tributária para a maioria dos clientes de telecom.

A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

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Uma das empresas que poderá se beneficiar do novo sistema de parcelamento é a operadora Oi, que está sob regime de recuperação judicial.

O trabalho do presidente Leonardo de Morais e do economista Luciano Charlita aponta que para cada 10% aumento de preço no serviço, há queda de 3,22% no consumo, e para cada R$ 1,00 de imposto, a ineficiência econômica é de R$ 0,26 centavos.

O relatório setorial apontou crescimento de aplicações em nuvem e da comunicação máquina a máquina.

Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de março. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provisória está pronta para consolidar o adiamento para agosto em cinco parcelas.