Impostos
Notícias relacionadas à carga tributária brasileira
Confaz amplia número de empresas de telecom beneficiadas pelo regime especial de tributação
Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional
Tributo e marco regulatório são entraves para as empresas
As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.
Estados dos EUA começam a taxar serviços de streaming, como Netflix
Na Georgia, agora, os deputados querem cobrar 5% de imposto na fatura do Netflix para ampliar a banda larga para as áreas rurais.
Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.
CGU afirma que REPNBL- Redes não deu certo
Conforme a CGU, dos 1.860 projetos inicialmente aprovados pelo ministério – que previam uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões, e investimentos novos de R$ 30 bilhões – apenas 75 entregaram o relatório final e, destes, somente 17 foram satisfatórios. Os demais 57 projetos tiveram a prestação de contas rejeitada pelo Ministério e encontram-se em fase de recursos
eSocial avança apesar da pouca divulgação
Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas
Software é bitributado e apela ao STF para decisão rápida
As empresas de software estão sendo cobradas com ICMS (pelos estados) e ISS (pelos municípios), o que é inconstitucional, e querem que o STF decida a questão, que aguarda há 12 anos por uma decisão.
Ceará amplia benefícios para pequenos provedores
Novo Convênio de ICMS facilita a aquisição de novos bens para implantação de redes de internet
Mato Grosso reduz ICMS para conexão de internet
O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado
Justiça do DF tira ICMS da conexão à internet
A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.