Impostos
Anatel muda regras de arrecadação tributária
A agência unificou em um única norma as regras para o pagamento do Fust, Fistel e contribuição à TV pública
Oi cobra uso urgente do Fust para reduzir danos econômicos da pandemia
Valores arrecadados com o pré-pago caíram e ainda não voltaram ao patamar pré-pandemia, afirmou executivo
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
Justiça isenta associados da NEO de pagar o FUST
O Ed Lyra Leal, da 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar à Associação NEO, que congrega 150 empresas de telecomunicações, para que seus associados não recolham mais ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST). A Anatel pode recorrer da decisão.
Proposta de reforma tributária setorial é arquivada pela Anatel
Na avaliação do presidente da agência, Leonardo de Morais, a proposta que tramitava iria provocar aumento de carga tributária para a maioria dos clientes de telecom.
Bolsonaro assina MP para adiamento do pagamento do Fistel
A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.
Entra em vigor lei sobre renegociação tributária
Uma das empresas que poderá se beneficiar do novo sistema de parcelamento é a operadora Oi, que está sob regime de recuperação judicial.
Estudo da Anatel confirma que imposto na banda larga fixa traz ineficiência econômica
O trabalho do presidente Leonardo de Morais e do economista Luciano Charlita aponta que para cada 10% aumento de preço no serviço, há queda de 3,22% no consumo, e para cada R$ 1,00 de imposto, a ineficiência econômica é de R$ 0,26 centavos.
Brasscom prevê “desastre” em emprego com Covid-19 e sem desoneração
O relatório setorial apontou crescimento de aplicações em nuvem e da comunicação máquina a máquina.
Pagamento do Fistel poderá ser parcelado, prevê MP
Os recursos das taxas do Fistel deveria ter sido recolhidos no dia 31 de março. Anatel prorrogou 15 dias esse prazo e a Medida Provisória está pronta para consolidar o adiamento para agosto em cinco parcelas.