O Conselho Nacional do Cinema publicou hoje, 15, resolução que cria grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Medida Provisória ou de projeto de lei para regulamentar a incidência da taxa da Condecine sobre os serviços de Video On Demand (VOD). A proposta deverá estar pronta em 30 de outubro
Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
Empresas de TI estão com sinal de alerta ligado, à espera do texto que deve restabelecer a reoneração. Brasscom vai pedir que a contribuição de 4,5% sobre a receita bruta seja mantida, e seja obrigatória a todas as empresas do setor, eliminando a opção de alíquota de 20% sobre a folha previdenciária.
Para evitar que governo consiga aprovar projeto de lei no Congresso, as empresas de call center preparam para o começo de setembro uma peregrinação aos gabinetes de deputados e senadores.
Ao querer taxar investimento-anjo da mesma forma como renda fixa, a Receita pode estar matando esse financiamento à inovação.
Empresa defende que qualquer projeto de lei encaminhado ao Congresso tenha como base o relatório já aprovado em Comissão Mista, e que livra o setor de TIC da reoneração da folha de pagamentos.
O Congresso prorrogou por 60 dias a MP da Refis. Mas a adesão das empresas permanece até 31 de agosto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reconheceu hoje, 7, que não há mais tempo hábil para a votação da MP que acaba com a desoneração da folha em diversos setores, inclusive empresas de call center e tecnologia da informação. O governo deve enviar novo projeto de lei.
As teles já temem aumento do PIS Cofins e adoção de mais uma taxa federal sobre os serviços de telecom
A Ancine decidiu fazer estudo sobre o impacto regulatório da taxa nos blogueiros
