Categoria Governo

Anatel rejeita recurso da Telefônica para produtos do atacado

Brasil terá que mudar radicalmente política industrial da Lei de Informática, sugere Itamaraty

A OMC deverá condenar toda a política industrial brasileira de informática, apesar de ela ter 25 anos. Segundo Daniela Benjamin a política de "localização", ou seja, de estímulo a produção local em detrimento aos produtos importados, por meio de incentivo fiscal, fere as regras do acordo assinado pelo Brasil. A previsão é de que a decisão seja divulgada até o final do ano e que Japão e Europa pressionem para que a política termine no primeiro trimestre de 2018.
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Kassab diz não haver mais divergências e MP e PL devem sair esta semana

O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana
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Governo recua e faz projeto de lei para intervir na Oi e vai publicar MP para empresa negociar créditos da União

Convencido pela Advocacia Geral da União de que seria inconstitucional ampliar os poderes da Anatel para intervir na Oi por meio de Medida Provisória, o governo recuou, e decidiu formular um projeto de lei, que irá modificar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Mas também será publicada uma Medida Provisória (MP) para tratar dos créditos junto à União de empresas em risco. A MP ficará restrita a empresas de telecomunicações. Com essa MP, o governo deixa a Oi parcelar ou transformar em investimentos os R$ 15 bilhões que tinha em multas com a Anatel, tudo o que o mercado queria.
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Kassab confirma alerta da Anatel em intervir na Oi mesmo sem Medida Provisória

O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 26, aos jornalistas, que recebeu carta dos conselheiros da Anatel informando que poderiam intervir na Oi, mesmo sem a publicação da Medida Provisória, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, o documento dos conselheiros da Anatel é mais uma alerta, no seu entender, correto, sobre a situação da operadora.
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Governo eleva o tom contra a Oi porque vê pouco progresso nas negociações com credores

Governo está começando a ficar impaciente com o fato de a companhia não estar avançando nas negociações com os credores. Seus controladores afirmam que as ofertas já teriam sido aceitas por quase todos os que têm a dívida da Oi, mas o governo fala que não é bem assim. E mesmo que o problema seja só com os bondholders, "a fatia é absolutamente relevante", assinala a fonte, ao lembra que não dá para descartar nenhum credor , nem mesmo a Anatel, que precisa também ter a sua dívida equacionada.
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