Notícias da categroia

Governo


Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

Leia Mais

TCU decide analisar em processo separado aditivos que modificaram pagamento dos custos de limpeza de faixa e recebimento das parcelas da licitação.

No governo Dilma Rousseff a primeira etapa do programa Cidades Digitais estava incluída no PAC, para dar segurança nos investimentos. Essa prioridade não está mais presente.

O uso dos bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para ampliar os investimentos no setor vai fazer parte do pacote econômico do presidente interino Michel Temer, Segundo fontes do MCTIC, nada muda em relação à tramitação da proposta. O governo continua a apostar no Congresso Nacional para fazer essa mudança. E já articula sua base parlamentar. O PL 3453, do deputado Daniel Vilela, depois de ter sido aprovado em duas comissões terminativas, foi encaminhado para a comissão de Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços para que sejam incorporadas mudanças aprovadas pelo Executivo, antes de seguir para o Senado Federal

A nova Lei das Estatais proíbe que políticos ou quem disputou eleição nos últimos 36 meses participem de diretoria das empresas. No caso dos Correios, cuja presidência está sendo ocupada por um ex-deputado, não há mudança, porque a lei não é retroativa. Na Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar já anunciou que pretende deixar a estatal. Entre os nomes cogitados aparecem o do ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, para uma diretoria da empresa. Com a aprovação da lei, começam as disputas políticas pela indicação daqueles que vão ocupar os cargos.

Somente as bases da Receita Federal continuarão com acesso exclusivo.

Para o ministro, o governo deve garantir a paridade na regulação para evitar que empresas que geram empregos acabem quebrando.

O novo secretário da Sepin do governo interino quer também trabalhar para que a regulação da Lei de proteção de dados pessoais não traga insegurança ao usuário em relação a sua privacidade.

O pleito foi tratado com muita deferência pelo governo de transição, tendo em vista que há pedidos de transferência indireta de sociedade que aguardam há mais de 10 anos para serem aprovados e esse deu entrada em 2015.

E afirma que o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas para aprimorar o marco regulatório.

Com o comunicado da operadora, de que decidiu ingressar com o pedido de recuperação judicial, a Anatel divulgou ontem, 21, à noite nota à imprensa informando que vai suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência