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Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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Segundo o Sinagências, deve-se ter cuidado com a “imposição de um desconhecido vínculo hierárquico junto à agência”.

A ICT Week será realizada entre os dias 20 e 23 de setembro em Brasília.

O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.

Wanderley de Souza deixa a presidência da financiadora, enquanto Paulo de Tarso Luna assume o comando da estatal fabricante de chips

O Brasil continua a aprimorar seus sistemas de governo eletrônico quando se trata de arrecadar mais. Agora, é a vez das multas de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje, 8, resolução 622, que Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica. O sistema será gerido pelo Denatran. Essa norma começa a valer a partir de novembro.

Segundo o ministro Gilberto Kassab, MCTIC vai conseguir destinar mais recursos para C&T neste ano, mas a rubrica das Comunicações tem orçamento “mais engessado”. Projeto de lei orçamentária para 2017, enviado ontem ao Congresso, prevê que pasta terá R$ 15,5 bilhões, e que menos de 10% dos recursos dos fundos de telecomunicações serão utilizados.

MCTIC vai usar recursos de TACs e das licenças de migração das concessionárias para o regime privado para financiar políticas públicas de banda larga. Cálculo deverá considerar o valor presente das concessões, e não apenas o dos bens reversíveis.

Secretário de telecomunicações da pasta pede realismo ao setor, diz que dinheiro do fundo já foi gasto e duvida que haja possibilidade de reavê-lo no curto ou médio prazo

Ministro das Comunicações diz que debate em torno dos bens reversíveis e apoio a proposta de mudanças nas concessões nada têm a ver com a operadora. Afirmou, ainda, ver “consenso” quanto ao tema.